Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Q2486999 Direito Sanitário

Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.


Mapa da saúde é o relato geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados tanto pelo SUS quanto pela iniciativa privada. 

Alternativas
Q2486998 Direito Sanitário
Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e para a terapêutica preconizada, que pode incluir medicamentos e demais produtos adequados. 
Alternativas
Q2459493 Direito Sanitário
Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,
Alternativas
Q2459492 Direito Sanitário
De acordo com o decreto 7.508, os gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores, poderão ser representados pelo:
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Q2402963 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o tema, correlacione as colunas abaixo: 

I – Região de Saúde. II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. III – Portas de Entrada.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo. 
Alternativas
Q2402962 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Considera-se Região de Saúde
Alternativas
Q2385661 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo: 

I. O Sistema Único de Saúde é organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
II. Os serviços são executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada.
III. O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3619778 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende:
Alternativas
Q2660362 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde serão instituídas:

Alternativas
Q2647833 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser respondidas conforme os preceitos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:


I- atenção secundária e terciária, urgência e emergência;

II- atenção psicossocial;

III- atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV- vigilância em saúde.


Estão corretos:

Alternativas
Q2644267 Direito Sanitário

Enquanto membro de uma Equipe de Saúde na Atenção Básica, o Técnico de Enfermagem tem como uma de suas atribuições auxiliar na realização da triagem de pacientes, contribuindo para identificar os que precisam de atenção especializada. Com base no que está preconizado nos Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica para a Atenção Especializada: Reumatologia e Ortopedia, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.


I- Oriente o paciente para que leve, na primeira consulta ao serviço especializado, o documento de referência com as informações clínicas e o motivo do encaminhamento, as receitas dos medicamentos que está utilizando e os exames complementares realizados recentemente.

II- Os protocolos de encaminhamento têm por objetivo responder a duas questões principais ao médico regulador e orientar os profissionais que atuam na AB.As duas questões-chave são: 1) O paciente tem indicação clínica para ser encaminhado ao serviço especializado? e 2) Quais são os pacientes com condições clínicas ou motivos de encaminhamento que devem ter prioridade de acesso?

III- Pacientes com suspeita de artrite reumatoide de início recente (sintomas há menos de um ano) ou diagnóstico de artrite reumatoide, suspeita ou diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, diagnóstico de artrite psoriásica, síndrome do anticorpo antifosfolipídeo (SAF), esclerodermia sistêmica, miopatias inflamatórias, vasculites sistêmicas, espondilite anquilosante e síndrome de Sjögren devem ter preferência no encaminhamento ao reumatologista, quando comparados com outras condições clínicas.

IV- Em casos de dor lombar e alterações em exame de imagem de coluna lombar, são consideradas condições clínicas que não indicam a necessidade de encaminhamento para emergência: suspeita de compressão de cone medular ou síndrome da cauda equina; ou perda de força progressiva medida de maneira objetiva; ou suspeita de fratura ou luxação associada a traumatismo recente.

V- É considerada uma condição clínica que indica a necessidade de encaminhamento para reumatologia: dor lombar crônica (mais de 3 meses) de característica inflamatória.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2635901 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir e atribua V (verdadeiro) ou F (falso).


( ) Atenção primária é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.

( ) No nível secundário de atenção à saúde estão as Unidades de Pronto Atendimento, os hospitais e outras unidades de atendimento especializado ou de média complexidade.

( ) Na assistência à saúde prestada aos usuários no nível secundário também estão presentes os serviços de urgência e emergência.

( ) No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de grande porte (alta complexidade), subsidiados pela esfera privada ou pelo estado.

( ) O objetivo do nível secundário de atenção à saúde é garantir que procedimentos para a manutenção dos sinais vitais possam ser realizados, dando suporte mínimo para a preservação da vida sempre que preciso.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2633473 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2632486 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508/2011, Art. 20, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante:

Alternativas
Q2563948 Direito Sanitário
Sobre o principal objetivo do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2544917 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde a definição (prevista no Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011) de:
Alternativas
Q2442746 Direito Sanitário
Sobre o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2442394 Direito Sanitário
 A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é de competência da (do)
Alternativas
Q2442347 Direito Sanitário
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2442344 Direito Sanitário
Observe os conceitos abaixo descritos, considerando o Decreto 7.508/2011e associe os itens I, II, III e IV às proposições A, B, C, D.

I. Região de Saúde II. Mapa da Saúde III. Rede de Atenção à Saúde IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

A. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.


B. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.


C. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.


D. Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.


Assinale a alternativa que indica a associação CORRETA.
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: C
124: A
125: B
126: A
127: B
128: A
129: D
130: B
131: A
132: E
133: D
134: A
135: C
136: E
137: E
138: D
139: A
140: C