Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 7

Q3064323

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064323 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfederativa. Este decreto introduz mecanismos para fortalecer a descentralização e a cooperação entre os diferentes entes federativos, visando garantir a integralidade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a:

A

Centralização das decisões estratégicas de saúde no âmbito federal, com controle sobre a execução das políticas públicas.

B

Integração e cooperação entre União, estados e municípios para a organização, planejamento e gestão do sistema de saúde, com responsabilidades compartilhadas.

C

Exclusão dos estados da administração e gestão dos recursos financeiros de saúde, concentrando a competência apenas na União e nos municípios.

D

Controle financeiro exclusivamente a cargo da União, sem participação dos estados e municípios na definição do uso dos recursos destinados à saúde.

E

Extinção da autonomia municipal na prestação dos serviços de saúde, subordinando as decisões locais às diretrizes estabelecidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

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Q3061500

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Agente Comunitário de Saúde - ACS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Agente de Combate às Endemias - ACE | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar de Consultório Odontológico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Técnico em Enfermagem | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Técnico em Laboratório |

Q3061500 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, detalhando a articulação interfederativa entre União, estados e municípios. Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta:

A

O decreto centraliza as decisões de saúde no nível federal.

B

Define que os estados são os principais responsáveis pela execução dos serviços de saúde.

C

Promove a descentralização e a cooperação entre os três níveis de governo para garantir a organização conjunta do SUS.

D

Estabelece que os municípios têm apenas função de fiscalização dos serviços de saúde.

E

Concentra a gestão dos recursos de saúde exclusivamente no nível federal.

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Q3052825

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Enfermeiro |

Q3052825 Direito Sanitário

O Decreto Federal nº. 7.508/11 dispõe que para ser instituída, a Região de Saúde, espaço geográfico contínuo com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

1.atenção primária.
2.urgência e emergência.
3.atenção psicossocial.
4.atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e
5.vigilância em saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

1, 2, 3, 4 e 5

B

1, 2, 3 e 5

C

2, 3, 4 e 5

D

2, 3 e 4

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Q3045501

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Psicólogo - CRAS |

Q3045501 Direito Sanitário

Sobre o Decreto no. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, está CORRETO o que se afirma na opção

A

Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

B

Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

C

Regulamenta a Lei nº 8742, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o planejamento da assistência social e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

D

Regulamenta a Lei nº 8.742, para dispor sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o planejamento da assistência social e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

E

Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação como facultativas, e dá outras providências.

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Q3022027

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fisioterapeuta |

Q3022027 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde são formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

(Ministério da Saúde.)

Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Atenção primária/ Urgência e emergência / Vigilância em saúde.

B

Atenção primária/ Urgência e emergência /Atenção ambulatorial especializada e hospitalar/ Vigilância em saúde.

C

Atenção primária / Atenção psicossocial /Atenção ambulatorial especializada e hospitalar/ Vigilância em saúde.

D

Atenção primária/ Urgência e emergência / Atenção psicossocial /Atenção ambulatorial especializada e hospitalar/ Vigilância em saúde.

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Q3009209

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |

Q3009209 Direito Sanitário

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados pelas Redes de Atenção à Saúde.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – V – V.

E

F – V – V.

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Q2847588

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Radiologia e Imagenologia |

Q2847588 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011 ficam regulamentadas a assistência, o planejamento e a articulação interfederativa da saúde bem como a organização do Sistema Único de Saúde constantes na Lei nº 8.080/90. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto as considerações descritas nesse decreto.

A

A articulação dos serviços e ações de saúde em níveis crescentes de complexidade de forma a garantir a integralidade da assistência à saúde é definida como Rede de Atenção à Saúde.

B

As Regiões de Saúde estão definidas como: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

C

O Mapa da Saúde compreende a representação espacial das doenças mais prevalentes em cada Estado.

D

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde não está contemplada nesse decreto e depende da publicação anual pelo Ministério da Saúde.

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Q2630053

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Enfermeiro |

Q2630053 Direito Sanitário

Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde:

A

Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

B

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C

Portaria Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023.

D

Resolução CIT Nº 23, de 17 de agosto de 2017.

E

Portaria de Consolidação GM/MS Nº 1, de 28 de setembro de 2017.

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Q2628605

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Odontólogo |

Q2628605 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em relação à execução das ações e dos serviços da saúde pelos entes federativos?

A

De forma autônoma e independente, conforme a realidade de cada região.

B

De forma regionalizada e hierarquizada, com participação complementar da iniciativa privada.

C

De forma centralizada e independente dos entes federativos.

D

De forma descentralizada, excluída a participação da iniciativa privada.

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Q2587441

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Sistemas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Pessoal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Faturamento | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Auxiliar de Farmácia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Auxiliar de Almoxarife | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Serralheiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Telefonista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Faturista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Projetista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Instrumentador Cirúrgico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Nutrição e Dietética | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Patologia Clínica – Análises Clínicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Manutenção Eletrônica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Segurança no Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q2587441 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Assinale a alternativa que justifica essa mudança.

A

Instituiu a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.

C

Incluiu, na gestão hospitalar, a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

D

Centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

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Q2584224

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Técnico de Enfermagem |

Q2584224 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do SUS.

B

Os Conselhos de Saúde integram a estrutura organizacional do Ministério da Saúde nas esferas estaduais e do Distrito Federal.

C

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são coordenados por Conselhos de Saúde da esfera federal.

D

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação, proposição de estratégias e no controle de Políticas de Saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

E

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas não deliberativas.

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Q2578359

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2578359 Direito Sanitário

À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

A

Garantir a transparência, a integralidade e a distinção no acesso dos serviços de saúde.

B

Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

Deixar de monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Não ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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Q2578148

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2578148 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deverá conter, no mínimo, com determinadas ações e serviços, EXCETO:

A

Atenção primária.

B

Urgência em emergência.

C

Atenção biopsicossocial.

D

Vigilância em saúde.

Q2571306

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571306 Direito Sanitário

A respeito das regiões de saúde, consideradas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São delimitadas a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

B

A atenção psicossocial é uma das condições mínimas para ser instituída uma região de saúde.

C

Para serem instituídas, devem ser respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

D

São espaços contínuos geograficamente, que agrupam Municípios limítrofes de um mesmo Estado, não devendo conter composições interestaduais.

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Q2565147

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Enfermeiro |

Q2565147 Direito Sanitário

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, considera-se como o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde:

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Comissões Intergestores.

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Q2561900

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |

Q2561900 Direito Sanitário

À luz do Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que:

A

O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos.

B

Os entes federativos sempre poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.

C

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

D

A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde.

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Q2547945

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q2547945 Direito Sanitário

Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:

A

a forma de prestação de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando- -se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q2526788

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526788 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

a atenção hospitalar é definida como porta de entrada;

B

os serviços ambulatoriais especializados serão referenciados pelas portas de entrada definidas no Decreto nº 7.508/2011;

C

a atenção de urgência e emergência ordena o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde;

D

a população indígena seguirá o mesmo regramento para acesso às ações e serviços de saúde;

E

cabe ao Conselho Nacional de Saúde pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde.

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Q2526785

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526785 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define em seu Art. 2º alguns conceitos importantes e atuais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

portas de entrada são os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

B

rede de atenção à saúde refere-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

C

região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados;

D

serviços especiais de acesso aberto são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

E

portas de entrada são um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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Q2510144

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510144 Direito Sanitário

O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

considera-se região de saúde o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B

considera-se contrato organizativo da ação pública da saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

considera-se portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

considera-se comissões intergestores, as descrições geográficas da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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