O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados neste decreto, como:

Consoante o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, a humanização do atendimento do usuário será

Sobre o planejamento em saúde, segundo o Decreto n° 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre a integralidade da assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover a formação de relações horizontais, de articulação e de integração entre os pontos de atenção aos pacientes – tendo a Atenção Básica como centro de comunicação – é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. Diversas plantas e animais produzem substâncias alergênicas, irritativas e tóxicas com as quais os trabalhadores podem entrar em contato, diretamente, por poeiras contendo pelos, pólen, esporos ou fungos durante o exercício das suas funções.

Marque a alternativa CORRETA:

Os cuidados à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em atenção básica, atenção de média complexidade e de alta complexidade. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I - Em atendimentos realizados na atenção básica, não são utilizados equipamentos de alta tecnologia, como tomógrafos.

II - Cabe à atenção secundária o encaminhamento dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.

III - O nível de atenção de alta complexidade é compreendido como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.

É correto o que se afirma em:

Em relação aos Níveis de Atenção à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O atendimento hospitalar, que necessita de equipamentos e tecnologias complexas, é definido como de alta complexidade ou atenção terciária.

(__)A atenção básica à saúde é também apresentada como atenção secundária à saúde, sendo o primeiro nível de atenção à saúde.

(__)São considerados procedimentos da média complexidade: cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumato-ortopédicos, ações especializadas em odontologia, entre outros.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Com base no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de”:

I. Atenção primária.

II. Urgência e emergência.

III. Atenção psicossocial.

IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. Vigilância em saúde.

Estão CORRETAS:

Com base art. no 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “ o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS), entre outros, tem a competência de:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil.

I - Acesso universal.

II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

III - Centralização, com direção única pelo governo federal.

IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.

II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.

Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, e devem conter ações e serviços de:

I. Atenção primária.

II. Urgência e emergência.

III. Atenção psicossocial.

IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. Vigilância em saúde.

Quais as ações mínimas que as regiões em saúde devem conter para serem instituídas?

Sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 60 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana.

II. Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

III. Toda UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.

Quais estão corretas?

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, cabe, entre outros, aos entes federativos:
I. Garantir o sigilo, a parcialidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, conforme o disposto no Decreto Federal n.º 7.508/2011.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O planejamento em saúde, obrigatório para os entes federados ______________ a inciativa privada, será ascendente e integrado, do nível ______________, orientado pelas necessidades de saúde da população, devendo compatibilizar-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.