Considerando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa ...

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Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3138064 Direito Sanitário

Considerando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à importância da pactuação das diretrizes nacionais para as Regiões de Saúde localizadas em fronteiras com outros países.

Garantir a isonomia no acesso à saúde para a população estrangeira em território nacional.

Definir protocolos de atendimento para doenças transmissíveis prevalentes em países limítrofes.

Estabelecer critérios diferenciados para o financiamento dessas regiões, considerando suas necessidades específicas.

Regulamentar o fluxo de pacientes entre os países, considerando a capacidade instalada de cada Região de Saúde.

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