Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
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( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
I. Unidade Básica de Saúde (UBS)
II. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
III. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
IV.Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
De acordo com o texto do Decreto Federal nº 7.508/11, assinale a opção que elenca as ações e serviços que, no mínimo, devem estar contidos na Região de Saúde a ser instituída.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS (1ª parte). A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos (2ª parte). O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O SUS tem seus atendimentos divididos em três níveis de atenção: primário, secundário e terciário.
Acerca do nível primário, é correto afirmar que:
Sobre a organização do SUS, descrita no artigo 3º do Decreto 7508/2011 é correto afirmar que:
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, ______________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma ___________ e hierarquizada.
Marque a alternativa correta
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: Exceto,
Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:
O sistema de saúde onde as unidades de saúde e as equipes de saúde constituem a porta de entrada, o primeiro contato dos indivíduos, família e da população em geral com o sistema de saúde caracterizam o(a):