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Q1813819

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813819 Direito Processual Penal

Há impedimento do juiz quando

Alternativas

tiver aconselhado qualquer das partes.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

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Q1789386

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia |

Q1789386 Direito Processual Penal

Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso, prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de impedimento.

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de suspeição.

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de incompatibilidade.

Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos, pois é autoridade previamente competente pelas regras processuais.

Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos; apenas não poderá ser o relator do caso, mas pode atuar como vogal.

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Q1767771

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767771 Direito Processual Penal

Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As exceções de suspeição e de incompetência possuem natureza peremptória.

O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao Tribunal, intimadas as partes.

Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvilo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.

As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

A suspeição dos jurados deverá ser arguida por escrito, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

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Q1635836

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Questões prejudiciais ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635836 Direito Processual Penal

NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:

Alternativas

De ilegitimidade de parte

De extinção de punibilidade

De coisa julgada

De incompetência do juízo

De suspeição

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Q1234899

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Acusado , Defensor , Ofendido e assistente de acusação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Q1234899 Direito Processual Penal

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

Alternativas

A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.

Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.

Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.

O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.

O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.

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Respostas

21: B

22: A

23: C

24: B

25: B

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