Questões de Direito Processual Penal - Suspeição e impedimento para Concurso

Q3384810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384810 Direito Processual Penal

Isadora é analista do Ministério Público e está analisando um caso com potencial impedimento ou suspeição do juiz da instrução. No caso, o juiz havia sido jurado em um antigo procedimento de tribunal do júri, mas o veredito foi anulado pelo Tribunal de Justiça, e, agora, o magistrado presidirá a nova sessão plenária. Diante das informações desse caso hipotético, é correto afirmar que Isadora deveria preparar peça processual alegando que

A

o juiz é suspeito para exercer jurisdição nesse plenário do tribunal do júri, pois está diretamente interessado no feito na medida em que pretenderá fazer valer o seu veredito como jurado.

B

o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio como auxiliar da justiça (jurado), uma vez que os jurados se equiparam aos juízes togados em termos de responsabilização criminal.

C

o juiz não é suspeito nem impedido, uma vez que o veredito foi anulado e, tecnicamente, não existiu nos autos.

D

o juiz deve se autodeclarar impedido porque, ao votar como jurado, aconselhou uma das partes envolvidas na lide, sinalizando o resultado do julgamento por meio do veredito.

E

o juiz só deverá se declarar suspeito ou impedido se algum jurado sorteado for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, pois, assim, se considerará que ele, o juiz, terá influência sobre o jurado.

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Q3228296

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228296 Direito Processual Penal

Sobre as exceções no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Tanto a parte quanto o juiz poderão arguir sobre a suspeição do membro do Ministério Público e, nesses casos, o Juiz deverá decidir sobre a questão.

B

Não sendo apresentada no prazo da defesa, o Juiz deverá denegar a exceção de coisa julgada ou de litispendência, em razão da preclusão, conforme art. 108, do CPP.

C

A exceção de suspeição é dilatória e se oposta contra o Juiz, o Ministério Público deve se manifestar sobre o tema, podendo discordar ou aderir a tese apresentada.

D

A exceção de litispendência é dilatória, porque determina que o juiz encaminhe os autos para conhecimento da Autoridade Judiciária competente pelo processo original.

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Q3185546

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3185546 Direito Processual Penal

Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial. Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A

O Juiz deveria ter se declarado impedido, pois o vínculo entre sua esposa e a vítima configura causa de impedimento, conforme o Art. 252, IV, do CPP.

B

A exceção de impedimento deve ser rejeitada, pois a imparcialidade do magistrado só seria comprometida em caso de vínculo direto entre o Juiz e a vítima.

C

A relação entre a esposa do Juiz e a vítima não configura hipótese de impedimento ou suspeição, sendo desnecessária qualquer manifestação sobre o fato.

D

O Juiz deveria se declarar impedido apenas se houvesse prova de que o vínculo entre sua esposa e a vítima influenciou diretamente sua atuação no processo.

E

O vínculo entre a esposa do Juiz e a vítima caracteriza suspeição, e o Juiz deveria se declarar suspeito, nos termos do Art. 145 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.

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Q3252501

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252501 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1^a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal que tramita na respectiva Vara,

A

não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de suspeição de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

B

poderá atuar no feito, haja vista que apenas as causas de impedimento do juiz são extensivas aos serventuários e funcionários da Justiça.

C

não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de impedimento de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

D

poderá atuar no feito, haja vista que as causas de impedimento de juiz são extensivas apenas aos membros do Ministério Público e aos peritos oficiais.

E

poderá atuar no feito, haja vista que as causas de suspeição e impedimento do juiz são extensivas apenas aos serventuários da justiça, e não aos funcionários da Justiça.

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Q3252499

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252499 Direito Processual Penal

Tendo em vista as causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.

B

O desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.

C

A dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente.

D

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.

E

Uma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento.

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Q3174043

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174043 Direito Processual Penal

Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta

A

Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atuou como perito judicial.

B

Ainda que venha a se divorciar de Mévia, Caio não poderá exercer jurisdição nos processos em que Tércio funcionou como perito judicial.

C

Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funciona como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.

D

Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atua como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.

E

Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funcionou como perito judicial.

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Q2545598

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545598 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Bruce foi denunciado pela prática do crime de roubo. A denúncia foi oferecida no âmbito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pequenópolis, titularizada pelo juiz de direito Lex Luthor, desafeto de Bruce desde os tempos do colégio. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:

A

Quando qualquer das partes pretender recursar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.

B

Se Lex Luthor, espontaneamente afirmar suspeição, deverá fazê-lo por escrito ou oralmente.

C

Pode Bruce opor exceção de suspeição e, não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dando sua resposta, podendo instrui-la e oferecer testemunhas e, em seguida, determinará sejam os autos da referida exceção remetidos ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.

D

No caso, evidenciada hipótese de impedimento do juiz.

E

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, em qualquer hipótese.

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Q2537637

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537637 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a suspeição e o impedimento são institutos que visam garantir a imparcialidade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

as causas de suspeição do juiz se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

B

O impedimento do juiz ocorre em situações subjetivas, enquanto a suspeição decorre de situações objetivas previstas em lei.

C

O juiz restará impedido de atuar no processo se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes que não tiverem atingido a maioridade.

E

O juiz dar-se-á por impedido se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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Q2515591

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |

Q2515591 Direito Processual Penal

Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data. Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro de três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará que sejam os autos da exceção remetidos, dentro de vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento;

B

quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental e do rol de testemunhas;

C

o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito ou oralmente, podendo declarar o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes;

D

quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição, será sustado o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição;

E

a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo a exceção de incompetência.

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Q2442336

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442336 Direito Processual Penal

João, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o promotor de justiça verifica que o advogado do réu, na primeira audiência, é seu primo (parente colateral de 4º grau). Por sua vez, na segunda audiência, o patrono do acusado é o seu tio (parente colateral de 3º grau), com quem não dispõe de qualquer relação de proximidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João:

A

não poderá participar das duas audiências designadas, porquanto as hipóteses de impedimento e de suspeição se estendem, no que couber, aos membros do Ministério Público;

B

poderá participar das duas audiências designadas, porquanto as hipóteses de impedimento e de suspeição restringem-se aos integrantes do Poder Judiciário;

C

não poderá participar da primeira audiência, em razão do impedimento, tampouco da segunda, por força da suspeição;

D

poderá participar da primeira audiência, mas não da segunda, em razão do impedimento;

E

poderá participar da primeira audiência, mas não da segunda, em razão da suspeição.

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Q2279929

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279929 Direito Processual Penal

1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.

2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:

A

suspeito, no 1º cenário, mas, no 2º cenário, inexiste causa de impedimento ou de suspeição;

B

suspeito, no 1º cenário, e por impedido, no 2º cenário;

C

impedido, no 1º cenário, e por suspeito, no 2º cenário;

D

impedido, nos dois cenários;

E

suspeito, nos dois cenários.

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Q2215681

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215681 Direito Processual Penal

Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de

A

incompetência de juízo.

B

litispendência.

C

coisa julgada.

D

ilegitimidade de parte.

E

suspeição.

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Q2211478

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211478 Direito Processual Penal

Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o

A

perito.

B

membro do Ministério Público.

C

delegado de polícia.

D

serventuário da justiça.

E

intérprete.

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Q2207121

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207121 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.

Certo

Errado

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Q2202923

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202923 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se

A

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

B

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

C

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

D

tiver aconselhado qualquer das partes.

E

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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Q2176725

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176725 Direito Processual Penal

Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

O promotor de justiça não poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes, podendo, no entanto, atuar naqueles em que figurou como testemunha ou informante.

B

O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, estiver respondendo a processo análogo.

C

O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio tenha figurado como advogado de qualquer das partes, não se aplicando o impedimento, no entanto, se a atuação como advogado é de parentes seus, por afinidade.

D

As causas de impedimento e suspensão decorrentes do parentesco por afinidade não cessarão com a dissolução do casamento, se houver filhos menores, cessando, no entanto, se inexistir filhos ou, se existir, já tenham atingido a idade adulta.

E

Não poderão figurar no mesmo processo, em juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si, ainda que afins, em linha reta ou colateral, inclusive até o terceiro grau.

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Q2110374

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110374 Direito Processual Penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.

Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.

Certo

Errado

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Q2065753

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065753 Direito Processual Penal

Acerca do regramento de impedimentos e suspeição, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

A

Pedro, Presidente da turma julgadora, é pai do Gustavo, parte ré no processo. Assim, a atividade de Pedro deve se limitar a incluir o processo em pauta para julgamento, a pedido do Relator, sendo impedido de proferir voto.

B

Thiago, investigado em determinado processo, é inimigo capital do Delegado de Polícia Emerson. Nesse caso, Emerson pode se declarar suspeito e, não o fazendo, Thiago pode opor exceção.

C

Carlos, Juiz, deve se declarar suspeito para atuar em processo em que sua prima, Luísa, funcionou como intérprete; não o fazendo, pode a parte arguir a suspeição.

D

Luiz, membro do Ministério Público, é sócio de Waldir em uma sociedade empresária. Nesse caso, a suspeição de Luiz, como membro do parquet, se limita aos processos criminais em que o MP funcionar como fiscal da lei.

E

O Juiz Bruno não será suspeito para julgar Fabrício, mesmo após ser por este ofendido, desde que a ofensa seja posterior à distribuição do processo criminal.

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Q2372081

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372081 Direito Processual Penal

O juiz se declarará impedido se

A

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

B

tiver aconselhado qualquer das partes.

C

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

D

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Q1997440

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997440 Direito Processual Penal

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

B

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

C

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

D

Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

E

Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre suspeição e impedimento em direito processual penal

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