Questões de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito para Concurso - Página 15

Q61328

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61328 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.

Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.

Certo

Errado

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Q51454

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51454 Direito Processual Penal

O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público. Dessa decisão:

A

não cabe recurso.

B

cabe apelação.

C

cabe recurso em sentido estrito.

D

cabe agravo.

E

cabe carta testemunhável.

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Q48066

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48066 Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito

I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.

É correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q409645

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409645 Direito Processual Penal

Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri

A

serão em sentido estrito, não sendo cabível nenhuma outra espécie recursal.

B

poderão ser de apelação se houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.

C

não serão admitidos em face da soberania absoluta do Tribunal Popular.

D

serão interpostos em até 10 dias após proferida a decisão do plenário do júri.

E

somente serão interpostos no plenário do júri imediatamente após o juiz tomar ciência da votação dos jurados e proferir a sentença.

Q409644

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409644 Direito Processual Penal

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que

A

“X” não poderá apelar da sentença, visto que foi absolvido.

B

”X” não poderá recorrer da sentença, uma vez que não interpôs o termo de apelação no prazo de 3 dias conforme previsto em lei.

C

“X” não poderá intentar o recurso cabível por falta de interesse e legitimidade processual.

D

considerando que as apelações poderão ser interpostas, quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele, “X” poderá recorrer com relação à condenação pelo crime de lesão corporal

E

por se tratar de uma das hipóteses de recurso em sentido estrito, “X” deverá interpor, por meio de seu advogado, recurso no prazo legal de 10 dias, contados da data de sua intimação pessoal da condenação pelo crime de lesão corporal.

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Q355713

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355713 Direito Processual Penal

Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:

A

Carta testemunhável.

B

Desaforamento.

C

Apelação.

D

Recurso em sentido estrito.

E

N.R.A.

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Q100047

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100047 Direito Processual Penal

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:

A

julgar procedente exceção de coisa julgada.

B

conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir revogação de prisão preventiva ou decretá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante.

C

rejeitar argüição de nulidade processual ocorrida na instrução criminal.

D

concluir pela competência do juízo.

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Q84287

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84287 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A

O indivíduo foi denunciado pelo órgão do Ministério Público pela prática do crime tipificado no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90 (crime contra as relações de consumo), que comina pena de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ou multa. Nessa situação e, de acordo com o STF, não é cabível a suspensão condicional do processo.

B

Tratando-se de Ação Civil "ex delicto", objetivando a reparação do dano, o entendimento predominante no STJ é no sentido que o início do prazo prescricional para o seu ajuizamento começa a fluir a partir da data da consumação do fato delituoso

C

O assistente do Ministério Público, consoante entendimento do STF, tem legitimidade para interpor recurso em sentido estrito da pronúncia, visando obter o reconhecimento da qualificação do homicídio.

D

A oitiva do réu acerca do desaforamento requerido pelo Ministério Público, de acordo com a orientação do STF, não constitui pressuposto ou requisito para a decisão judicial, bastando, para tanto, seja ouvido o Procurador-Geral de Justiça.

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Q38532

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |

Q38532 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado.

Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.

Certo

Errado

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Q5173

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5173 Direito Processual Penal

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

A

de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e de embargos de nulidade.

B

em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário e de embargos infringentes.

C

em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e extraordinário.

D

de ofício, especial, de embargos infringentes e de embargos de nulidade.

E

em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e de agravo

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Q1314

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1314 Direito Processual Penal

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

A

apelação.

B

recurso em sentido estrito.

C

recurso ordinário.

D

carta testemunhável.

E

agravo de instrumento.

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Q444717

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444717 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A

decretar a revelia do acusado.

B

receber a denúncia ou a queixa.

C

não receber a denúncia ou a queixa.

D

julgar procedente a exceção de suspeição.

E

converter a pena de detenção em multa.

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Q100918

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100918 Direito Processual Penal

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

A

o agravo sem efeito suspensivo é o recurso utilizado para impugnar toda decisão proferida pelo Juiz da Execução Criminal que prejudique direito das partes principais envolvidas no processo;

B

a decisão que não recebe o aditamento da denúncia desafia a interposição do Recurso em Sentido Estrito, embora a hipótese não conste do rol do artigo 581 do Código de Processo Penal;

C

o recurso não será conhecido pelo Tribunal quando o apelante, sendo o Órgão Ministerial, não mais deseja persistir no inconformismo, requerendo, expressamente, a sua desistência;

D

se houver apresentação concomitante, pelo mesmo delito e idêntica condenação, de Protesto por Novo Júri e Apelação oferecida exclusivamente pela acusação, aquele anula o processamento desta.

Q1640024

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640024 Direito Processual Penal

Em sede recursal considere:
I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri.
II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado.
Nesses casos, cabem, respectivamente, os recursos que seguem

A

apelação e em sentido estrito.

B

protesto por novo júri e apelação.

C

em sentido estrito e protesto por novo júri.

D

carta testemunhável e em sentido estrito.

E

apelação e habeas corpus.

Q102140

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102140 Direito Processual Penal

Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?

A

Recurso em sentido estrito.

B

Habeas Corpus.

C

Carta testemunhável.

D

Apelação.

E

Mandado de segurança.

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Q102058

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102058 Direito Processual Penal

Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:

A

quando o Juiz anula, em seu todo, o processo da instrução criminal – cabe apelação.

B

quando o Juiz julga improcedentes as exceções opostas – cabe recurso em sentido estrito.

C

quando o Juiz julga extinta a punibilidade – cabe recurso em sentido estrito.

D

quando o Tribunal, em decisão não unânime, julga recurso de apelação – cabem embargos infringentes.

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Q342009

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342009 Direito Processual Penal

A respeito de recursos, assinale a alternativa incorreta:

A

Admite-se Recurso Especial para desconstituir a decisão do Tribunal de Justiça que remete o réu a novo julgamento quando, pela simples leitura do acórdão, vê-se que havia duas versões possíveis e os jurados optaram por uma delas

B

Para a doutrina que faz distinção entre não recebimento e rejeição da denúncia, contra aquela decisão cabe recurso em sentido estrito e contra a última, apelação.

C

Ainda que o provimento dos embargos declaratórios resulte em modificação do julgado, não há espaço para manifestação prévia da parte contrária, haja vista a natureza e os fins desse meio de impugnação.

D

Da decisão que rejeita a denúncia deve o acusado ser cientificado, a fim de que ofereça, se desejar, resposta à impugnação.

E

A sucumbência deve ser aferida tendo em vista também a vantagem ou benefício a ser obtido com o pretendido provimento do recurso manejado, o que pode justificar, eventualmente, a apelação do acusado contra sentença absolutória.

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Q56482

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56482 Direito Processual Penal

O juiz de execução nega ao sentenciado a concessão de livramento condicional e concede a progressão de regime. Nesse caso, é cabível

A

recurso em sentido estrito.

B

apelação.

C

agravo de instrumento.

D

agravo de execução.

E

carta testemunhável.

Q56475

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56475 Direito Processual Penal

Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe

A

apelação que terá efeito suspensivo.

B

apelação que não terá efeito suspensivo.

C

recurso em sentido estrito que terá efeito suspensivo.

D

recurso em sentido estrito que não terá efeito suspensivo.

E

habeas corpus.

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Questões de Concurso Sobre recurso em sentido estrito em direito processual penal

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