Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Qual tipo de violência Joana sofreu, conforme a Lei Maria da Penha?
Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código do Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de ________, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ , quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/1989, a respeito da Prisão Temporária, analise os itens a seguir:
I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
III. Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
IV. O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
V. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
Estão CORRETOS:
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
Analise a situação abaixo.
Uma mulher de 36 anos busca o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após sofrer violência doméstica física e psicológica por parte do marido. Durante a entrevista, ela menciona que, além de ser afastada dos familiares, foi forçada a deixar o emprego e tem um filho de 5 anos que depende exclusivamente dela.
Diante deste contexto, de acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o Assistente Social deve:
( ) A violência moral contra a mulher inclui acusações caluniosas ou desvalorização reiterada.
( ) A competência para processar e julgar os casos de violência doméstica é exclusiva das varas criminais.
( ) As medidas protetivas de urgência podem ser determinadas pelo delegado de polícia.
( ) A violência doméstica prescinde de coabitação entre agressor e vítima.
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