Sobre as disposições expressas no Código de Processo
Penal acerca do inquérito policial, marque a alternativa
correta.

Question

Sobre         as         disposições         expressas         no         Código         de         Processo
Penal         acerca         do         inquérito         policial,         marque         a         alternativa
correta. Alternativa A: Os         instrumentos         do         crime,         bem         como         os         objetos         que
interessarem         à         prova,         acompanharão         os         autos         do
inquérito. Ou Alternativa B: Para         verificar         a         possibilidade         da         infração         ter         sido
praticada         por         determinado         modo,         a         autoridade
policial         deverá         proceder         à         reprodução         simulada         dos
fatos,         desde         que         esta         não         contrarie         a         moralidade         ou
a         ordem         pública. Ou Alternativa C: Todas         as         peças         do         inquérito         policial         poderão,         num         só
processado,         ser         reduzidas         a         escrito,         sendo
dispensada         as         rubricadas         pela         autoridade. Ou Alternativa D: O         inquérito         deverá         terminar         no         prazo         de         30         dias,         se         o
indiciado         tiver         sido         preso         em         flagrante,         ou         estiver
preso         preventivamente,         contado         o         prazo,         nesta
hipótese,         a         partir         do         dia         em         que         se         executar         a         ordem
de         prisão,         ou         no         prazo         de         90         dias,         quando         estiver
solto,         mediante         fiança         ou         sem         ela.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os         instrumentos         do         crime,         bem         como         os         objetos         que
interessarem         à         prova,         acompanharão         os         autos         do
inquérito. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 11: "Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito." A alternativa A reproduz literalmente esse comando expresso do CPP, razão pela qual é a correta.Tema central: Inquérito policialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide integralmente com o texto expresso do art. 11 do CPP. O Código determina que os instrumentos do crime e os objetos relevantes à prova acompanhem os autos do inquérito, exatamente como afirmado na alternativa.BErradaEstá errada porque altera o grau de obrigatoriedade previsto no CPP. O Código de Processo Penal, art. 7º, dispõe: "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública." O erro está em afirmar que a autoridade deverá proceder; a lei prevê faculdade, não dever.CErradaEstá errada porque contraria requisito formal expresso do CPP. O Código de Processo Penal, art. 9º, dispõe: "Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade." Portanto, não é correta a afirmação de que a rubrica pela autoridade é dispensada.DErradaEstá errada porque indica prazos diferentes dos fixados pelo CPP. O Código de Processo Penal, art. 10, caput, dispõe: "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela." A alternativa fala em 30 dias para preso e 90 dias para solto, mas o CPP prevê 10 dias para preso e 30 dias para solto.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas de literalidade do CPP: em B, substituiu "poderá" por "deverá"; em C, suprimiu a exigência de rubrica; em D, trocou os prazos do art. 10 e misturou a cobrança do CPP com possíveis referências externas que não valem aqui.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado cobrar disposições expressas do CPP, confira a literalidade dos verbos: faculdade legal não pode virar obrigação.Em forma dos atos do inquérito, observe os requisitos textuais do art. 9º: escrito ou datilografado e, neste caso, rubricado pela autoridade.Em prazo de conclusão do inquérito no CPP, memorize o par correto do art. 10: 10 dias para preso e 30 dias para solto.Se uma alternativa reproduz literalmente o dispositivo legal pertinente, ela tende a prevalecer sobre opções com pequenas alterações de redação.

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Sobre as disposições expressas ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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