Comentário sobre a questão:

1. Interpretação: A questão exige conhecimento básico da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e seu objetivo fundamental de proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar.

2. Legislação aplicável: O tema central é abordado logo no início da lei. O Art. 1º estabelece: "Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher..."

3. Tema central da questão: Aqui, espera-se que o candidato reconheça quais são os objetivos principais da lei e identifique o artigo relacionado a cada alternativa, testando a leitura atenta e o conhecimento da estrutura legal.

4. Exemplo prático: Uma mulher sofreu agressão física do companheiro em casa. Ao denunciar, a Lei Maria da Penha viabiliza medidas protetivas e ações imediatas para a sua proteção, demonstrando o real objetivo da norma: coibir e prevenir agressões.

5. Alternativa correta: C) A Lei gera mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Esta alternativa reflete exatamente o que está no Art. 1º da Lei Maria da Penha. Ao criar mecanismos legais, o objetivo é proteger a mulher e punir agressores, promovendo direitos humanos e igualdade de gênero.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) Erro: O Art. 3º não trata de identificação do lugar e do papel social feminino, mas dos direitos assegurados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
• B) Erro: O Art. 2º não trata da tipificação de atos violentos, mas da obrigação do Estado, sociedade e família em coibir a violência.
• D) Parcialmente correto, mas incompleto: O Art. 9º traz medidas de assistência à mulher, abrangendo ações integradas, porém não limita o tema apenas à “prevenção”. A expressão correta seria “medidas de assistência”.

7. Pegadinha: Atenção ao uso de termos genéricos, como “tipificação” ou “prevenção”: muitos candidatos confundem os artigos. Sempre confira o texto literal da lei!

Dica final: Segundo o STJ (HC 96.719/DF), a Lei se aplica apenas em violência contra a mulher.

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Caput da 11.340..

Cria mecanismos para COIBIR E PREVINIR a violência incidente sobre a mulher.

A Lei gera mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

A) ❌ Incorreta.

O artigo 3º da Lei Maria da Penha não identifica o lugar ou o papel social feminino.

Na verdade, ele assegura às mulheres o direito a uma vida livre de violência, estabelecendo que esses direitos decorrem dos princípios de igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana.

B) ❌ Incorreta.

O artigo 2º não tipifica atos de violência.

Ele apenas afirma o direito da mulher à vida sem violência doméstica e familiar, reforçando a aplicação integral dos direitos humanos.

A tipificação das formas de violência está no artigo 7º (violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

C) ✅ Correta.

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o artigo 1º, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará.

D) ✅ Correta (com ajuste de redação).

O artigo 9º realmente trata das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar, prevendo ações do poder público nas áreas de assistência social, segurança, saúde, educação e trabalho, entre outras, para garantir os direitos da mulher em situação de violência.

A) ❌ Incorreta.

O artigo 3º da Lei Maria da Penha não identifica o lugar ou o papel social feminino.

Na verdade, ele assegura às mulheres o direito a uma vida livre de violência, estabelecendo que esses direitos decorrem dos princípios de igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana.

B) ❌ Incorreta.

O artigo 2º não tipifica atos de violência.

Ele apenas afirma o direito da mulher à vida sem violência doméstica e familiar, reforçando a aplicação integral dos direitos humanos.

A tipificação das formas de violência está no artigo 7º (violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

C) ✅ Correta.

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o artigo 1º, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará.

D) ✅ Correta (com ajuste de redação).

O artigo 9º realmente trata das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar, prevendo ações do poder público nas áreas de assistência social, segurança, saúde, educação e trabalho, entre outras, para garantir os direitos da mulher em situação de violência.

Pede os parágrafos na proxima tambem