Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q518552
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que se encontra uma
característica do sistema acusatório.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |
Q510337
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, e estabelece que o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial, em caso de violência contra a mulher. Assinale um dos elementos obrigatórios que deve constar no termo a ser registrado pela autoridade policial, conforme a legislação citada.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510216
Direito Processual Penal
O recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510215
Direito Processual Penal
O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sexta- feira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será
Q492580
Direito Processual Penal
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
Q492579
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
Q492578
Direito Processual Penal
Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
Q492577
Direito Processual Penal
Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
Q492576
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
Q480824
Direito Processual Penal
À luz da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Q480823
Direito Processual Penal
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Q480821
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que
Q480820
Direito Processual Penal
A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame
Q479686
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes, quantas horas é necessário aguardar como regra geral após o óbito para a realização da autópsia?
Q479667
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável
Q479663
Direito Processual Penal
Consoante o artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475404
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475403
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, ____________.”
Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472803
Direito Processual Penal
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.
A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.
A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472801
Direito Processual Penal
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.
A classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de perigo comum abstrato.
A classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de perigo comum abstrato.
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