Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q1837893
Direito Processual Penal
EM TEMA DE INDISPENSABILIDADE DO CONTROLE EPISTÊMICO DA
PROVA PENAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
Q1837892
Direito Processual Penal
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA PARA O
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUANDO OCORRE “CONFISSÃO QUALIFICADA”?
Q1837890
Direito Processual Penal
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL,
IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR
RECIPROCIDADE.
Q1837889
Direito Processual Penal
INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO
DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS
– PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS”
PELA DEFESA, O INCIDENTE:
Q1837888
Direito Processual Penal
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: A COMPETÊNCIA DO FORO SUPLETIVO
OU SUBSIDIÁRIO SE VERIFICA:
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Prova:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS |
Q1837560
Direito Processual Penal
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado |
Q1837529
Direito Processual Penal
Guliver, servidor público municipal, foi vítima de crime
de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse
fato, foi instaurado inquérito policial para investigar a notícia
crime, sendo identificado o acusado.
Analisando o fato acima narrado e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Analisando o fato acima narrado e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Q1836870
Direito Processual Penal
Ana Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana Lúcia manifestar a intenção de se divorciar, Mário passou a esconder de Ana Lúcia informações sobre o orçamento familiar e tentou realizar vendas e doações dos
bens comuns como forma de frustrar eventual partilha na ação judicial. Sem acesso ao orçamento e à documentação dos
imóveis, Ana Lúcia não sabia quais bens eram comuns, os eventuais valores recebidos por Mário a título de aluguéis dos bens,
bem como acreditava que a maior parte dos bens estava em nome apenas de Mário, embora adquiridos na constância da união.
Considerando a situação narrada,
Q1836865
Direito Processual Penal
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
Q1836864
Direito Processual Penal
A revelia no Processo Penal
Q1836863
Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri:
Q1836861
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
Q1836860
Direito Processual Penal
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de
colaboração premiada é
Q1836859
Direito Processual Penal
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de
drogas na região central de Boa Vista. Em meio à investigação, o Delegado responsável entendeu pertinente a interceptação
telefônica dos réus. Após manifestação favorável do Ministério Público estadual, tal medida foi deferida pelo magistrado competente, de forma motivada e pelo prazo de 15 dias, findo o qual as interceptações foram imediatamente cessadas. Todavia, ao
produzir o relatório, a Polícia Civil mencionou que dos 15 dias de interceptação, 05 deles foram excluídos sumariamente pela
própria equipe policial da base do sistema, por não interessar ao caso. O Ministério Público, então, ofereceu denúncia contra
Mário e Mariano, por tráfico de drogas e associação para o tráfico, referindo-se a alguns trechos da interceptação realizada.
Devidamente citados, iniciou-se o prazo para resposta à acusação, na qual a Defensoria Pública deve alegar a ilicitude da prova
obtida através da interceptação telefônica e o que dela derivou,
Q1836858
Direito Processual Penal
Em relação às prisões processuais e medidas cautelares diversas da prisão:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834807
Direito Processual Penal
Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim
localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o
que provocou a presença da Guarda Civil. Nos termos da lei, os
envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia que
verificou ser o delito próprio da Lei de Juizados Especiais. Nos
termos da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95), havendo
danos civis sem composição, poderá o ofendido exercer o direito
de:
Q1830986
Direito Processual Penal
O artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, ao dispor sobre a fase preliminar ao oferecimento da denúncia no Juizado
Especial Criminal, preceitua:
“Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo
caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos
ou multas, a ser especificada na proposta”.
Trata-se de hipótese legal que autoriza a prevenção ou extinção do conflito, mediante o cumprimento de
uma pena consensualmente ajustada ou pagamento de multa, por meio de
Q1830985
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições gerais acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), assinale a
assertiva correta.
Q1830984
Direito Processual Penal
Texto associado
Instrução: A respeito da previsão legal descrita a seguir, responda à questão.
A Lei nº 11.340/2016 e alterações, conhecida como Lei Maria da Penha, ao dispor sobre medida protetiva de
urgência, prescreve:
“Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em
situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado
do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:”
Na hipótese relatada na questão anterior, o juiz será comunicado no prazo máximo de
Q1830983
Direito Processual Penal
Texto associado
Instrução: A respeito da previsão legal descrita a seguir, responda à questão.
A Lei nº 11.340/2016 e alterações, conhecida como Lei Maria da Penha, ao dispor sobre medida protetiva de
urgência, prescreve:
“Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em
situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado
do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:”
Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, a
medida protetiva de urgência será ordenada
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