Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 12.333 questões
Q3087139
Direito Processual Penal
Marcos, preso preventivamente há dois anos, foi pronunciado, no
dia 20 de janeiro de 2024, pela prática do crime de homicídio
qualificado. Por sua vez, Lucas, em prisão preventiva faz um ano e
seis meses, foi pronunciado, no dia 20 de julho de 2023, pelo
cometimento do crime de homicídio triplamente qualificado. Por
fim, Hermes, que se encontra preso preventivamente há um ano, foi
pronunciado, no dia 20 de fevereiro de 2020, pela perpetração do
crime de feminicídio. Registre-se que não há qualquer motivo
relevante que justifique a alteração na ordem dos julgamentos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, dar-se-á preferência ao julgamento dos processos de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, dar-se-á preferência ao julgamento dos processos de
Q3087138
Direito Processual Penal
Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo,
representações pela decretação da prisão temporária dos
investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde
pelo crime de corrupção passiva. Matheus, por sua vez, é investigado
pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à
subtração da coisa. Por fim, Caio é acusado de ter praticado o delito
de roubo simples. Registre-se que, no entendimento da autoridade
policial, a prisão temporária é imprescindível para as investigações
em curso, além de existir fundadas razões de autoria dos indiciados
nas infrações penais narradas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de
Q3086969
Direito Processual Penal
Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência
preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos
danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:
Q3086966
Direito Processual Penal
Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente
qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri.
Durante os debates em plenário, o Ministério Público:
Durante os debates em plenário, o Ministério Público:
Q3086965
Direito Processual Penal
Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a
decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida
sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos do exame de
confronto balístico, considerando que o Ministério Público não
havia requerido esse exame.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante de tal cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3086964
Direito Processual Penal
Em processo instaurado em razão da prática do crime de roubo,
tendo como acusados Rômulo e Jair, o primeiro foi citado por
edital, porém não compareceu e não constituiu advogado. Por sua
vez, Jair encontrava-se no exterior em local sabido, tendo sido
expedida carta rogatória para a sua citação.
Diante desse cenário, quanto ao curso do processo e da prescrição relativamente a cada um dos acusados, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, quanto ao curso do processo e da prescrição relativamente a cada um dos acusados, é correto afirmar que:
Q3086962
Direito Processual Penal
Em inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a
autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos
sobre a autoria e a materialidade do delito e remeteu os autos ao
Ministério Público. O promotor de justiça, discordando do
relatório, promoveu o arquivamento fundamentadamente e
comunicou à vítima, ao investigado, ao juiz e ao delegado de
polícia.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086781
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do exame de corpo de delito, cadeia de custódia e das perícias em geral, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086780
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação penal no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086779
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Dwight foi condenado por homicídio qualificado. Na sentença, o juiz-presidente determinou a
pena de 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Inconformada, a defesa pretende
interpor recurso contra a decisão judicial, ao argumento de que a pena foi aplicada de forma
injusta.
Qual o recurso cabível?
Qual o recurso cabível?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086778
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086777
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca da interpretação e aplicação da lei processual penal, analise as assertivas abaixo:
I. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
II. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
III. A lei processual penal tem aplicação em todo o território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
Está correto o que se afirma em:
I. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
II. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
III. A lei processual penal tem aplicação em todo o território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086776
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sheldon foi denunciado, em 2019, por furto qualificado. Em 2021, proferida sentença
condenatória, a uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Diante disso, interpôs recurso de
apelação, requerendo a conversão do feito em diligência para possibilitar o oferecimento do
acordo de não persecução penal (ANPP) pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça rejeitou o
pedido, ao argumento de que o ANPP apenas foi introduzido no ordenamento jurídico pela Lei
13.964/2019, de modo que não poderia ser aplicado ao caso, tendo em vista que a denúncia foi
recebida em 2019, ou seja, antes da vigência da lei.
Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.
Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.
Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086771
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Mévio Juan, ex-namorada de MC Ticinha, por não se conformar com o fim do relacionamento
amoroso entre eles, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em
locais públicos, indo aos seus shows com o cartaz: “ – volta para os meus braços, eu te amo! Em
determinado dia, Mévio Juan permaneceu em frente à casa de MC Ticinha com uma barra de ferro, motivo pelo qual a polícia foi acionada e ele preso em flagrante. Nesse contexto, Mévio
Juan deve ser condenado pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |
Q3083527
Direito Processual Penal
No âmbito das questões e processos incidentes, na esteira
do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA
sobre as medidas assecuratórias.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional |
Q3083485
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o
poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento
especializado para mulheres em situação de violência doméstica.
Qual das seguintes ações NÃO está prevista como medida
protetiva para a mulher?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional |
Q3083481
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
estabelecendo mecanismos de proteção específicos. Sobre
esta legislação, analise as assertivas a seguir:
I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081941
Direito Processual Penal
Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher
vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
II. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a realizar acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
III. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas, de imediato, ao agressor, porém apenas separadamente.
Quais estão corretas?
I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
II. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a realizar acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
III. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas, de imediato, ao agressor, porém apenas separadamente.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079692
Direito Processual Penal
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida
como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a
violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher e de outros tratados internacionais ratificados
pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e
proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar.
Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:
De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto incoerente de ações da União, dos Estados e de ações governamentais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079691
Direito Processual Penal
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida
como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a
violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher e de outros tratados internacionais ratificados
pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e
proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar.
Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:
Conforme estabelecido no Art. 9º da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Assistência Socia (SUAS) e no Sistema Único de Seguridade Social (SUSS), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
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