Considerando os sistemas de apreciação de provas no direit...

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Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Provas: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB | CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3540359 Direito Processual Penal

Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.

Sistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas.

Sistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal.

Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.

Sistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal.

Sistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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