Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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Q179203
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179203 Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
Alternativas
Q178721
Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178721 Direito Processual Penal
O conhecimento da testemunha a respeito dos fatos lhe é
fornecido pelos seus sentidos, quais sejam, visão, audição,
paladar, olfato e tato. Quanto à prova testemunhal, que tem como
características a judicialidade, oralidade, objetividade e
retrospectividade, julgue os itens que se seguem.

O funcionário público que testemunhar um fato criminoso não pode ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, ainda que não compareça à oitiva.
Alternativas
Q178720
Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178720 Direito Processual Penal
O conhecimento da testemunha a respeito dos fatos lhe é
fornecido pelos seus sentidos, quais sejam, visão, audição,
paladar, olfato e tato. Quanto à prova testemunhal, que tem como
características a judicialidade, oralidade, objetividade e
retrospectividade, julgue os itens que se seguem.

Na oitiva da testemunha, o juiz pode recusar as perguntas da defesa ou da acusação se julgá-las impertinentes, ainda que tenham ligação com o fato.
Alternativas
Q178719
Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178719 Direito Processual Penal
O conhecimento da testemunha a respeito dos fatos lhe é
fornecido pelos seus sentidos, quais sejam, visão, audição,
paladar, olfato e tato. Quanto à prova testemunhal, que tem como
características a judicialidade, oralidade, objetividade e
retrospectividade, julgue os itens que se seguem.

Havendo dúvidas quanto a sua identidade, o depoimento da testemunha deve ser adiado até a confirmação dos seus dados, para não haver necessidade de repetir o ato.
Alternativas
Q178718
Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178718 Direito Processual Penal
O conhecimento da testemunha a respeito dos fatos lhe é
fornecido pelos seus sentidos, quais sejam, visão, audição,
paladar, olfato e tato. Quanto à prova testemunhal, que tem como
características a judicialidade, oralidade, objetividade e
retrospectividade, julgue os itens que se seguem.

O depoimento da testemunha, em qualquer hipótese, deve ser prestado oralmente, sendo proibida inclusive a consulta a apontamentos.
Alternativas
Q178717
Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178717 Direito Processual Penal
O conhecimento da testemunha a respeito dos fatos lhe é
fornecido pelos seus sentidos, quais sejam, visão, audição,
paladar, olfato e tato. Quanto à prova testemunhal, que tem como
características a judicialidade, oralidade, objetividade e
retrospectividade, julgue os itens que se seguem.

O menor de 14 anos de idade pode ser testemunha, mas está desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade.
Alternativas
Q178716
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178716 Direito Processual Penal
Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

As prescrições contidas no Código de Processo Penal sobre suspeição, impedimento e incompatibilidade dos juízes estendem-se aos funcionários da justiça.
Alternativas
Q178715
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178715 Direito Processual Penal
Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

Por exercer munus público, a atuação do assistente está sujeita aos impedimentos e restrições que poderiam ser argüidos em relação ao juiz.
Alternativas
Q178714
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178714 Direito Processual Penal
Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida oralmente e, se comprovada a quebra da incomunicabilidade deles, deve acarretar a nulidade do julgamento.
Alternativas
Q178713
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178713 Direito Processual Penal
Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

A exceção de suspeição afasta o juízo do julgamento do crime.
Alternativas
Q178712
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178712 Direito Processual Penal
Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

O juiz deve declarar-se suspeito para o julgamento de ação penal em que seja amigo íntimo da parte.
Alternativas
Q178711
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178711 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Se o ofendido souber identificar todos os autores do crime de calúnia praticado contra si e oferecer queixa somente contra um deles, ocorre a renúncia tácita em relação a todos.
Alternativas
Q178710
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178710 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A representação criminal não exige formalidade e pode ser dirigida ao juiz.
Alternativas
Q178709
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178709 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Tendo em vista o interesse público, o Ministério Público, quando souber da prática de crime, tem a faculdade de promover a ação penal.
Alternativas
Q178708
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178708 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pública e a ação penal privada diferem quanto à sua titularidade. Enquanto naquela o titular é o Ministério Público, nesta é o ofendido ou seu representante legal.
Alternativas
Q178707
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178707 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Uma nova lei processual invalida os atos processuais praticados sob a vigência de lei anterior.
Alternativas
Q39478
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39478 Direito Processual Penal
Com base no entendimento do STF, julgue os itens a seguir.
É incabível habeas corpus em relação a decisão condenatória a pena exclusivamente de multa.
Alternativas
Q39476
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39476 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.
Alternativas
Q39475
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39475 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação. Em crime de extorsão mediante seqüestro, a vítima foi abordada pelos seqüestradores e conseqüentemente privada de sua liberdade no dia 2/2/2004, tendo o crime perdurado até 30/8/2004, quando a vítima foi posta em liberdade após o pagamento do preço do resgate. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante só poderia ser feita até o dia 12/2/2004, após o que seria necessária ordem judicial para se efetuar a prisão.
Alternativas
Q39473
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39473 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.
Alternativas
Respostas
12281: C
12282: E
12283: E
12284: E
12285: E
12286: C
12287: C
12288: E
12289: C
12290: E
12291: C
12292: C
12293: C
12294: E
12295: C
12296: E
12297: C
12298: E
12299: E
12300: E
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