Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Segurança Pública

Questões Sociais

Sociedade e Comportamento

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Bens Públicos na Administração Pública

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Judiciário

Organização do Poder Judiciário

Direitos Políticos

Partidos Políticos

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Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

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Recursos

Dos Atos Processuais

Princípios Gerais do Processo

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Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Ação Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Procedimento Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Das Provas