Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q102142
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102141
Direito Processual Penal
"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.
Indique a alternativa correta.
Indique a alternativa correta.
Q102140
Direito Processual Penal
Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?
Q102137
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102136
Direito Processual Penal
A decisão que reconhece a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, denomina-se
Q102135
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102132
Direito Processual Penal
O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:
Q102130
Direito Processual Penal
Haverá conexão material quando
Q102061
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:
Q102059
Direito Processual Penal
Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:
Q102058
Direito Processual Penal
Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:
Q102057
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:
Q102056
Direito Processual Penal
Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:
Q102054
Direito Processual Penal
Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:
Q102052
Direito Processual Penal
São ínsitos ao processo penal brasileiro os princípios relacionados nas alternativas abaixo, EXCETO:
Q102051
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:
Q102050
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q102009
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
Compete ao TRT julgar habeas corpus quando o coator for juiz do trabalho.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101286
Direito Processual Penal
Acerca da classificação da ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101283
Direito Processual Penal
Acerca dos critérios de determinação de competência, julgue os itens abaixo.
I Se o presidente da República Federativa do Brasil, na condução de seu carro particular, por imprudência, causasse um acidente de trânsito que resultasse na morte do motorista do outro veículo envolvido, diante da prática de um homicídio culposo, o presidente da República seria processado e julgado pelo Senado Federal.
II Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência para o processo e julgamento do crime regular- se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III Havendo mais de um juiz competente no foro do processo, a decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança, bem como a prévia determinação judicial de qualquer diligência, tornam o juízo competente para a futura ação penal.
IV Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, incluindo-se na competência daquele colegiado os crimes de latrocínio e extorsão qualificada pelo resultado morte.
V Tratando-se de crime funcional praticado por servidor público estadual contra a administração estadual, o processo e o julgamento competem à justiça federal, uma vez que os crimes relacionados com o exercício de função pública são da exclusiva competência da jurisdição federal.
A quantidade de itens certos é igual a
I Se o presidente da República Federativa do Brasil, na condução de seu carro particular, por imprudência, causasse um acidente de trânsito que resultasse na morte do motorista do outro veículo envolvido, diante da prática de um homicídio culposo, o presidente da República seria processado e julgado pelo Senado Federal.
II Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência para o processo e julgamento do crime regular- se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III Havendo mais de um juiz competente no foro do processo, a decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança, bem como a prévia determinação judicial de qualquer diligência, tornam o juízo competente para a futura ação penal.
IV Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, incluindo-se na competência daquele colegiado os crimes de latrocínio e extorsão qualificada pelo resultado morte.
V Tratando-se de crime funcional praticado por servidor público estadual contra a administração estadual, o processo e o julgamento competem à justiça federal, uma vez que os crimes relacionados com o exercício de função pública são da exclusiva competência da jurisdição federal.
A quantidade de itens certos é igual a
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