Home Concursos Públicos Questões Q11923 Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em raz... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11923 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal ( assuntos) Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça | Q11923 Direito Processual Penal Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar: Alternativas A Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada. B Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais. C Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais. D Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções. E É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro