Na ação penal por crime contra a honra praticado contra func...

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Q11925
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q11925 Direito Processual Penal
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
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