Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 562

Q818858

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818858 Direito Processual Penal

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

A

O inquérito deverá terminar no prazo de 10(dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta), dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 5(cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15(quinze) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 40(quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E

O inquérito deverá terminar no prazo de 15(quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q497508

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497508 Direito Processual Penal

A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de

A

seis meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

B

seis meses contado da data em que o crime foi praticado.

C

seis meses contado da data em que o crime foi comunicado a autoridade policial.

D

três meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

E

tres meses contado da data em que o crime foi praticado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q497507

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497507 Direito Processual Penal

Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do

A

recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

B

recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.

C

agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.

D

agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.

E

próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q497506

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497506 Direito Processual Penal

O novo procedimento do júri

A

manteve o libelo-crime acusatório.

B

prevê que os quesitos da defesa devem ser especificados, embora de forma sucinta.

C

nao prevê a votação de quesitos sobre agravantes e atenuantes, devendo o juiz considera-las quando alegadas nos debates.

D

prevê alegações escritas antes da pronúncia, como no procedimento anterior.

E

nao mais prevê, como o procedimento anterior, o aparte em plenário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q497505

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497505 Direito Processual Penal

A revisão criminal

A

deve ser requerida por procurador legalmente habilitado.

B

podera ser impugnada por apelação nos casos em que e resolvida por juiz singular.

C

será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.

D

obriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.

E

poderá ser requerida após a morte do condenado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q497504

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497504 Direito Processual Penal

A arguição de suspeição do orgao do Ministério Público sera decidida pelo

A

juiz de direito, com recurso para o Tribunal de Justiça.

B

juiz de direito, sem recurso.

C

juiz de direito dependendo, quando afirmada a suspeição, de confirmagao do Procurador Geral de Justiça.

D

Tribunal de Justiça, sem recurso.

E

pelo Procurador Geral de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q497503

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497503 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

A

O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

B

A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C

Não e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

D

Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

E

È necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q497502

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497502 Direito Processual Penal

Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.

A

A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo

B

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

C

A falta de defesa prévia após o interrogatório gera nulidade absoluta.

D

A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.

E

A falta das alegações escritas do acusado no pro cedimento ordinário e causa de nulidade relativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q497500

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497500 Direito Processual Penal

A prisão processual decorrente de

A

flagrante impróprio e aquela que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.

B

flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local.

C

preventiva somente poderá ser determinada antes da sentença condenatória.

D

preventiva é cabível para garantia da ordem econômica, da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para afirmar a credibilidade da justiça criminal.

E

pronúncia ou de sentença condenatória recorrível é cabível quando o agente não for primário ou não tiver bons antecedentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q497499

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497499 Direito Processual Penal

Analise a seguinte afirmação.
“A ação civil de reparação do dano resultante de crime pode ser proposta quando há absolvição do acusado por estado de necessidade.” Essa assertiva esta

A

inteiramente errada, porque nunca poderá ser proposta a ação, pois a absolvição no crime sempre a impede, por fazer a decisão penal coisa julgada no cível.

B

inteiramente errada, porque nunca poderá ser proposta a ação, pois, embora a absolvição no crime nem sempre a impeça, nos casos de absolvição por excludente de ilicitude a ação ficará impedida em todas as suas hipóteses.

C

inteiramente errada, porque nunca poderá ser proposta a ação, pois, embora a absolvição no crime nem sempre a impeça, nos casos de absolvição pelas excludentes de legítima defesa e estado de necessidade a ação ficará impedida.

D

inteiramente correta, porque sempre poderá ser proposta a ação, pois a absolvição no crime não a impede, por vigorar no país a regra da independência entre as esferas civil e criminal.

E

parcialmente correta, pois, em caso de absolvição por estado de necessidade, apesar de haver coisa julgada no cível, deve ser aplicada a lei civil e esta somente considera legítima a conduta, impedindo-se a ação civil, quando as circunstâncias tornarem o ato absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q497498

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497498 Direito Processual Penal

A foi acusado da prática de furto porque, segundo a denúncia, subtraiu de B, mediante trombada, determinada importância em dinheiro. Encerrada a instrução probatória, o membro do Ministério Público pleiteou a condenação por furto, o assistente do Ministério Público, por entender que, em caso de trombada, há violência, postulou a condenação por roubo, e o acusado pediu a sua absolvição. O juiz

A

poderá condenar por roubo por se tratar de hipótese de emendatie libelli em que pode aplicar, sem necessidade de prévio aditamento, pena mais grave.

B

poderá condenar por roubo por se tratar de hipótese de emendatie libelli desde que haja aditamento prévio do Ministério Público, pois somente não se o exige quando for aplicável pena igual ou menos grave.

C

poderá condenar por roubo embora se trate de hipótese de mutatio libelli se houver aditamento do Ministério Público.

D

poderá condenar por roubo embora se trate de hipótese de mutatio libelli se houver aditamento do Ministério Público ou do assistente do Ministério Público.

E

não poderá condenar por roubo porque o juiz fica adstrito aos termos da imputação e o aditamento somente seria possível antes das alegações finais da defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q497497

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497497 Direito Processual Penal

Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispoe que

A

poderá ser admitida a sua participação desde o inquerito policial.

B

a sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.

C

lhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas as testemunhas e participar do debate oral.

D

deverá intervir em processo de habeas corpus quan do proposto o trancamento da ação penal em relação a processo no qual está habilitado.

E

ele sera admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Juri, se tiver requerido sua habilitação ate cinco dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q497496

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497496 Direito Processual Penal

O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,

A

é sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.

B

poderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento formulado pelo Ministério Público ou de representação feita pela autoridade policial.

C

podera ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do Ministério Público quando manifesta a sua impropriedade, como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.

D

é inquisitivo e pode ser dispensado pelo Ministério Público quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constantes de peças de informação.

E

poderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autoridade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q497494

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497494 Direito Processual Penal

Considere as seguintes decisões:
I . Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II . Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III . Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
È correto afirmar que para

A

as decisões I , I I e I I I é cabível recurso em sentido estrito.

B

as decisões I , I I e I I I é cabível apelação.

C

as decisões I e I I I cabe recurso em sentido estrito e para a I I cabe apelação.

D

a decisão I cabe apelação, para a I I recurso em sentido estrito e para a I I I carta testemunhável.

E

as decisões I e I I cabe recurso em sentido estrito e para a I I I carta testemunhável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q489303

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489303 Direito Processual Penal

O preso também provisório, no âmbito do processo de execução de pena privativa de liberdade, formula pedido de progressão meritória de regime. O parecer do Ministério Público é o da inviabilidade da concessão por não contar o sentenciado com título executivo da pena. Qual é o argumento do defensor público?

A

Requerer a expedição de guia de recolhimento provisória.

B

O Ministério Público não tem legitimidade para emitir parecer em processo de execução em relação ao preso também provisório.

C

Os presos provisórios têm assegurado o mesmo tratamento processual dispensado àquele definitiva- mente condenado.

D

Requerer a expedição e remessa da guia de recolhi- mento da condenação, verificando-se a presença dos requisitos objetivo e subjetivo da progressão.

E

Requerer a elaboração do cálculo para considerar a somatória da pena abstratamente prevista no pro- cesso que motivou a prisão cautelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q489302

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489302 Direito Processual Penal

No processo penal a defesa apresenta-se sob dois aspectos: defesa técnica e autodefesa. Há manifestação da autodefesa nos seguintes atos:

A

defesa preliminar, interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

B

interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

C

interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento e possibilidade de recurso.

D

defesa preliminar, interrogatório e possibilidade de recurso.

E

defesa preliminar, interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q489301

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489301 Direito Processual Penal

Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso

A

em sentido estrito quanto à desclassificação e a impronúncia tornou-se irrecorrível.

B

de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.

C

em sentido estrito quanto a ambas as situações.

D

de apelação que absorve as duas situações.

E

em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q489298

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489298 Direito Processual Penal

A Lei n^o 9.099/95 inaugura no sistema jurídico brasileiro a mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal e inclui a vítima na resolução dos conflitos penais. A tendência mundial simplificadora do procedimento criminal expressa no consenso amolda-se a qual categoria constitucional?

A

O compromisso do Estado Brasileiro em promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

C

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou transação.

D

Excepciona a regra do devido processo legal sendo, portanto, inconstitucional.

E

O compromisso do Estado Brasileiro na resolução pacífica de controvérsias, contida no preâmbulo da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q489297

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489297 Direito Processual Penal

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

A

preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

B

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

C

no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.

D

prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.

E

firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q489296

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489296 Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

A

quando houver perdão judicial.

B

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

C

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

D

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

E

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

Foram encontradas 12.657 questões