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Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá...

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Q27370

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27370 Direito Processual Penal

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

A

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

B

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

C

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

D

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desapare- cidos estes.

E

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

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