O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "...

Com base no mesmo assunto

Q29980

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29980 Direito Processual Penal

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "caput", do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, o Juiz deverá

condenar o réu às penas do artigo 168, "caput", do Código Penal, sem necessidade de aditamento à inicial, já que os crimes são igualmente apenados.

julgar o processo, atribuindo ao fato definição jurí- dica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

determinar a abertura de vista dos autos ao Minis- tério Público para proceder ao aditamento da de- núncia.

anular o processo desde o início, pois o réu defen- deu-se de um fato diferente daquele na verdade ocorrido.

condenar o réu às penas do furto, posto que não pode obrigar o Ministério Público a dar nova defi- nição jurídica ao fato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas