Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q822630
Direito Processual Penal
Acerca do habeas corpus, é INCORRETO
afirmar:
Q822619
Direito Processual Penal
O procedimento comum será ordinário
quando:
Q822618
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos Previstos no
Código de Processo Penal é correto
afirmar:
Q822617
Direito Processual Penal
Em relação à suspensão condicional do
processo, prevista no art. 89 da Lei n.
9.099/95:
Q822616
Direito Processual Penal
A polícia, através de telefonema anônimo,
recebeu notícia de que Nostálgico,
conhecido traficante da região, guardava
substância entorpecente em sua casa e
iria repassá-la. Foi armado um esquema
para surpreendê-lo, tendo sido efetivada a prisão quando o traficante saía da casa
levando a droga. Em qual tipo de prisão
em flagrante se enquadra o preso?
Q822615
Direito Processual Penal
Em caso de infração permanente,
cometida em território de duas ou mais
jurisdições, a competência se firmará:
Q822614
Direito Processual Penal
Acerca dos Processos em Espécie e de
Ritos Processuais assinale a alternativa
correta:
Q822613
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q822612
Direito Processual Penal
Em relação à notitia críminis que segundo
o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a
ciência da autoridade policial da
ocorrência de um fato criminoso” é
correto afirmar:
Q822611
Direito Processual Penal
Acerca do Inquérito Policial é correto
afirmar:
Q707076
Direito Processual Penal
Sobre prova testemunhal, é correto afirmar:
Q707071
Direito Processual Penal
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
Q707070
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram
elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida
na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Q707069
Direito Processual Penal
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Q575037
Direito Processual Penal
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia
oferecida pelo Ministério Público:
Q575035
Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes de ação penal pública
condicionada à representação, é correto afirmar que:
Q432575
Direito Processual Penal
Nas infrações de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:
Q408408
Direito Processual Penal
Considere as afirmativas abaixo com relação à intimação e ao comparecimento da testemunha residente na Comarca do Tribunal do Júri à sessão do julgamento.
I - Como regra geral, o julgamento não será adiado por não comparecimento de uma das testemunhas.
II - O julgamento poderá ser adiado se uma testemunha deixar de comparecer, desde que uma das partes tenha, anteriormente, requerido sua intimação por mandado, indicando sua localização, independentemente da imprescindibilidade do depoimento.
III - Havendo o oficial de justiça certificado que a testemunha não foi localizada no local indicado, o julgamento será adiado, para oportunizar uma segunda tentativa de intimação da testemunha.
IV - Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente poderá suspender os trabalhos, determinando a condução da testemunha, ou adiar o julgamento, ordenando, também, a condução da testemunha.
Quais estão corretas?
I - Como regra geral, o julgamento não será adiado por não comparecimento de uma das testemunhas.
II - O julgamento poderá ser adiado se uma testemunha deixar de comparecer, desde que uma das partes tenha, anteriormente, requerido sua intimação por mandado, indicando sua localização, independentemente da imprescindibilidade do depoimento.
III - Havendo o oficial de justiça certificado que a testemunha não foi localizada no local indicado, o julgamento será adiado, para oportunizar uma segunda tentativa de intimação da testemunha.
IV - Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente poderá suspender os trabalhos, determinando a condução da testemunha, ou adiar o julgamento, ordenando, também, a condução da testemunha.
Quais estão corretas?
Q408386
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações acerca da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.
I - A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração ou pelo domicílio do autor do fato.
II - O Juizado Especial Criminal será provido por juiz togado, e todos os atos estarão sob seu controle e responsabilidade. Poderá, também, sem caráter de obrigatoriedade, ser composto por juiz togado e juiz leigo.
III - No Juizado Especial Criminal, a citação, por ser o ato processual que confere efetividade ao contraditório, é privativa do oficial de justiça, sob pena de nulidade do ato.
IV - Tanto na intimação do autor do fato, quanto no ato citatório, deverá constar a advertência da necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, na medida em que o envolvido poderá compor civilmente e transacionar, ocasião em que a presença de defensor é indispensável.
Quais estão corretas?
I - A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração ou pelo domicílio do autor do fato.
II - O Juizado Especial Criminal será provido por juiz togado, e todos os atos estarão sob seu controle e responsabilidade. Poderá, também, sem caráter de obrigatoriedade, ser composto por juiz togado e juiz leigo.
III - No Juizado Especial Criminal, a citação, por ser o ato processual que confere efetividade ao contraditório, é privativa do oficial de justiça, sob pena de nulidade do ato.
IV - Tanto na intimação do autor do fato, quanto no ato citatório, deverá constar a advertência da necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, na medida em que o envolvido poderá compor civilmente e transacionar, ocasião em que a presença de defensor é indispensável.
Quais estão corretas?
Q408385
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.
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