Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 12.651 questões
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1634386
Direito Processual Penal
Em relação à investigação de homicídio, tem-se o seguinte:
Q1232415
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
Q1228024
Direito Processual Penal
A respeito de crime organizado, considere as afirmativas abaixo:
1. Pode ser entendido como um grupo que detém uma estrutura hierárquica piramidal, para a prática de infrações penais, contando com divisão de tarefas entre seus membros restritos, com envolvimento direto ou indireto de agentes públicos.
2. O processo e julgamento de crime de lavagem de capitais é de competência da Justiça estadual.
3. A “lavagem de dinheiro” pode ser traduzida como o ato de legalizar o lucro obtido ilicitamente.
4. Entre as modalidades de crime organizado, estão excluídas a espionagem industrial e a sonegação fiscal.
Assinale a alternativa correta.
1. Pode ser entendido como um grupo que detém uma estrutura hierárquica piramidal, para a prática de infrações penais, contando com divisão de tarefas entre seus membros restritos, com envolvimento direto ou indireto de agentes públicos.
2. O processo e julgamento de crime de lavagem de capitais é de competência da Justiça estadual.
3. A “lavagem de dinheiro” pode ser traduzida como o ato de legalizar o lucro obtido ilicitamente.
4. Entre as modalidades de crime organizado, estão excluídas a espionagem industrial e a sonegação fiscal.
Assinale a alternativa correta.
Q1225877
Direito Processual Penal
Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.
Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
Q1225870
Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.
Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.
Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.
Q1225787
Direito Processual Penal
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
Q1225741
Direito Processual Penal
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
Q1221930
Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo, referente a prisões.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Q1221853
Direito Processual Penal
Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
Q1201611
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que :
Q1200155
Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue o item seguinte.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
Q1194319
Direito Processual Penal
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
Q958168
Direito Processual Penal
Após a realização da prisão em flagrante, o auto da
prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz
competente em até:
Q958167
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO
afirmar:
Q958165
Direito Processual Penal
A inércia ou negligência do querelante que, após o
início da ação penal privada, deixa de promover o
andamento do processo durante 30 (trinta) dias
seguidos, acarretando a perda do direito de
prosseguimento da ação, denomina-se:
Q958164
Direito Processual Penal
A representação, nas ações penais públicas
condicionadas, é irretratável depois do(a):
Q958163
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar
de formular o pedido de condenação nas alegações
finais, haverá a extinção da:
Q958162
Direito Processual Penal
São princípios da ação penal pública incondicionada,
EXCETO, o:
Q958161
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada à
representação, o inquérito policial:
Q958160
Direito Processual Penal
O prazo previsto em lei para a conclusão do inquérito
policial instaurado para apuração dos crimes
relacionados ao tráfico de entorpecentes
(Lei n° 11.343/2006), se o indiciado estiver preso, é
de:
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