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Q372279
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Competência territorial , Intimação e notificação , Processo e procedimento
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372279 Direito Processual Penal
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:
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