Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 442

Q1634496

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova | UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634496 Direito Processual Penal

O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de

A

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio por motivo fútil.

B

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio com emprego de veneno.

C

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio em circunstância de emboscada.

D

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio simples.

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Q1634436

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634436 Direito Processual Penal

No que se refere ao termo circunstanciado de ocorrência, tem-se o seguinte:

A

o termo circunstanciado de ocorrência será assinado apenas pela autoridade policial, sendo dispensados de assinatura o escrivão de polícia, a vítima e o autor do fato.

B

toda infração penal de menor potencial ofensivo será objeto de termo circunstanciado de ocorrência, ainda que o fato noticiado seja complexo.

C

mesmo que necessários para comprovação da materialidade do fato delituoso, os exames periciais correspondentes serão dispensados.

D

consideram-se de menor potencial ofensivo as infrações penais abstratamente punidas com até dois anos de privação de liberdade.

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Q1634434

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634434 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão em flagrante, tem-se que

A

não poderá ser lavrado auto de prisão em flagrante na falta de escrivão de polícia no local da sua lavratura.

B

se o conduzido se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença do autuado.

C

é proibido prender quem é encontrado, logo depois, com instrumento ou outro objeto que faça presumir ser ele autor do crime.

D

não será lavrado auto de prisão em flagrante na falta de testemunhas oculares e da vítima do crime.

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Q1634433

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634433 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prisão em flagrante, tem-se que

A

nos delitos de trânsito, sempre haverá prisão em flagrante.

B

toda testemunha tem o dever de prender quem se encontra em flagrante delito.

C

é vedada a realização de exame de corpo de delito em quem é atuado em flagrante.

D

deverá atender às formalidades legais, sob pena de nulidade.

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Q1634432

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634432 Direito Processual Penal

No que se refere aos incidentes da prisão em flagrante, tem-se que

A

o militar que for autuado em flagrante e mantido preso não poderá ficar recolhido em ambiente prisional militar, devendo ser encaminhado à unidade prisional civil.

B

os juízes e os membros do Ministério Público só poderão ser presos por ordem judicial escrita ou em caso de flagrante por crime inafiançável.

C

os defensores públicos têm imunidade processual e não podem ser presos em flagrante, nem por ordem escrita da autoridade judicial.

D

em nenhuma hipótese haverá prisão em flagrante de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

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Q1634430

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634430 Direito Processual Penal

Relativamente ao auto de exibição e apreensão e ao termo de entrega, no Inquérito Policial, tem-se que

A

os objetos que tiverem relação com a infração penal investigada não serão apreendidos pelo delegado de polícia.

B

o delegado de polícia deve proceder à restituição de coisa apreendida, mesmo em caso de dúvida quanto ao direito do solicitante.

C

em local de crime, as coisas necessárias à realização de exame pericial serão apreendidas pelo delegado de polícia, indepedente de liberação dos peritos.

D

é proibido aos policiais o uso de objetos apreendidos na delegacia, mesmo que na condição de fiel depositário.

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Q1634429

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634429 Direito Processual Penal

Concernente ao reconhecimento de pessoas e coisas no Inquérito Policial, tem-se que

A

o reconhecimento de pessoas é admitido como meio de prova.

B

o Código de Processo Penal proíbe o reconhecimento de coisas.

C

o reconhecimento de pessoas e coisas independe de formalidades.

D

não é admitido o reconhecimento de pessoas através de fotografias.

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Q1634428

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634428 Direito Processual Penal

Sobre a acareação, tem-se que

A

é vedada a acareação entre vítima e indiciado.

B

é um ato informal que não necessita ser reduzido a termo.

C

a testemunha devidamente intimada é obrigada a participar.

D

ocorrerá somente quando for solicitada pelo advogado do indiciado.

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Q1634427

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634427 Direito Processual Penal

Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se que

A

o indiciado tem o direito de permanecer em silêncio sobre o fato a si imputado.

B

termo de declarações é o ato instrutório para indiciado.

C

o delegado de polícia não poderá reinquirir o indiciado.

D

termo de interrogatório é o ato instrutório para testemunha.

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Q1634422

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634422 Direito Processual Penal

É elemento de convicção considerado prova técnica:

A

o depoimento testemunhal.

B

a confissão do indiciado.

C

o laudo cadavérico.

D

a declaração do suspeito.

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Q1634401

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634401 Direito Processual Penal

No que diz respeito à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que

A

é proibida a reinquirição de testemunha.

B

o depoimento será assinado pela testemunha, delegado e escrivão.

C

não será tomado o depoimento da testemunha analfabeta.

D

o depoimento será sempre tomado em repartição policial.

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Q1634400

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634400 Direito Processual Penal

No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que

A

é vedado consignar no ato do depoimento as expressões citadas pela testemunha.

B

termo de depoimento é o ato instrutório para inquirição de vítima.

C

poderá ocorrer a oitiva de surdo, mudo ou surdo-mudo.

D

não é necessário nomear intérprete à testemunha que não conhece a língua nacional.

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Q1634398

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634398 Direito Processual Penal

Acerca das intimações no Inquérito Policial, tem-se que

A

não se expede mandado de intimação para os militares, pois seu chamamento à delegacia dar-se-á por ofício ao comandante da unidade a que pertencerem.

B

a Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás permite que a intimação seja feita para o fim de prestar esclarecimentos.

C

a intimação, ato pelo qual as pessoas são chamadas a depor em repartição policial, independe de requisitos formais.

D

os juízes e membros do Ministério Público serão chamados a depor mediante a expedição de mandado de intimação.

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Q1634397

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634397 Direito Processual Penal

No que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se que

A

o advogado tem direito à vista dos autos dos inquéritos envolvendo seus clientes, mesmo sem procuração, mas não pode copiar peças, nem tomar apontamentos.

B

não existe vedação na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás quanto à juntada de objetos que possam danificar os autos do inquérito.

C

é vedado ao delegado de polícia, em caso de afastamento eventual ou definitivo, elencar as diligências que deverão ser realizadas pelo seu sucessor.

D

toda documentação que constituir materialidade da infração penal deverá ser apreendida, sendo vedada sua simples juntada aos autos do inquérito.

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Q1634396

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634396 Direito Processual Penal

Sobre a instrução do Inquérito Policial, tem-se o seguinte:

A

a numeração do Inquérito Policial será feita pelo agente de polícia, no canto superior direito, quando possível, podendo ser utilizado carimbo de numeração sequencial e rubricada pelo delegado de polícia.

B

todo documento fotocopiado deverá ser autenticado, podendo o próprio escrivão de polícia proceder à autenticação se lhe for apresentado o original, pois tem fé pública para isso.

C

quando necessário o desentranhamento de peça do inquérito, o delegado de polícia determinará que o escrivão a desentranhe, sem nada colocar no lugar da peça desentranhada.

D

quando a peça desentranhada retornar à delegacia, deverá ser inserida no Inquérito Policial, no mesmo lugar em se que encontrava ou logo à frente da cópia que lhe substituíra.

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Q1634395

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634395 Direito Processual Penal

Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que

A

quando o prazo conclusivo estiver para expirar e ocorrer eventual ausência do delegado de polícia, deverá o escrivão remeter o inquérito ao Poder Judiciário.

B

o Inquérito Policial poderá ficar paralisado em cartório, mediante despachos protelatórios, nos casos de impedimentos do delegado de polícia.

C

o delegado despachará, sempre que possível, em até 30 dias úteis, após conclusos, os autos do inquérito pelo escrivão de polícia.

D

o escrivão de polícia deverá cumprir de forma imediata o despacho do delegado de polícia e priorizar os casos que exigem celeridade.

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Q1634393

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634393 Direito Processual Penal

Relativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:

A

o Inquérito Policial não poderá ser iniciado por meio de auto de prisão em flagrante, por falta de expressa previsão no Código de Processo Penal e na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás.

B

tratando-se de requisições feitas por autoridades judiciárias e por membros do Ministério Público, o delegado de polícia estará obrigado a atendê-las, ainda que sejam manifestamente ilegais.

C

quando se tratar de crime de ação pública incondicionada, deverá o delegado de polícia instaurar o Inquérito Policial, atendendo ao princípio da obrigatoriedade.

D

o delegado de polícia, quanto aos crimes eleitorais, deverá instaurar inquérito através de portaria, independentemente de requisições dos juízes e membros do Ministério Público.

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Q1634392

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634392 Direito Processual Penal

Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que

A

nos autos do Inquérito o interessado poderá opor suspeição às autoridades policiais e, quando ocorrer motivo legal, elas deverão declarar-se suspeitas.

B

objetiva apurar a existência da infração penal e a respectiva autoria, para que a autoridade policial possa propor a correspondente ação penal em juízo.

C

a notitia criminis – conhecimento pela autoridade policial acerca de infração penal – pode ser de cognição imediata, mediata e coercitiva.

D

o contraditório é admitido, pois se trata de procedimento em que existem acusação e defesa.

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Q1634390

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634390 Direito Processual Penal

Sobre a recognição visuográfica de local de homicídio, verifica-se que

A

não está expressamente prevista no Código de Processo Penal.

B

tem por finalidade única a descrição pormenorizada do cadáver.

C

é peça de informação elaborada pelos peritos criminais.

D

substitui o laudo de exame pericial.

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Q1634388

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634388 Direito Processual Penal

Na investigação do crime de homicídio, verifica-se que

A

o suspeito só deve ser inquirido ao final da investigação, quando já houver elementos de informação que permitam o seu indiciamento.

B

a confissão, embora importante como informação complementar, não é o fim principal da investigação, porque, sozinha, não tem força probatória.

C

por presunção, as hipóteses mais simples para esclarecimento do homicídio devem ser descartadas das estratégias que serão adotadas na investigação.

D

não se procede à inquirição de testemunha criança, porque seu depoimento é naturalmente frágil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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