Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 436

Q502814

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502814 Direito Processual Penal

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

A

distribuição.

B

prevenção.

C

continência.

D

conexão.

E

prerrogativa de função.

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Q502813

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502813 Direito Processual Penal

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

A

é irretratável.

B

pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.

C

pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.

D

é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.

E

depende de consentimento do ofendido para ser retratada.

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Q500425

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500425 Direito Processual Penal

Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:

A

A intimação por Oficial de Justiça tem caráter subsidiário. Primeiramente, deve-se tentar a intimação por correspondência.

B

A citação será feita, sempre que possível, no próprio Juizado. Somente quando não for possível proceder desta forma, efetuar-se-á a citação por mandado.

C

As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

D

A citação poderá ser feita por edital quando o acusado não for encontrado.

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Q500392

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500392 Direito Processual Penal

Tendo em vista as Disposições Gerais a respeito dos Juizados Especiais Criminais de acordo com a Lei Federal nº 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para reprovação do ato, deverá ser aplicada a pena privativa de liberdade.

B

A competência do Juizado será determinada sempre pelo domicílio do réu.

C

Um dos objetivos dos Juizados Especiais Criminais é a reparação dos danos sofridos pela vítima.

D

O processo perante o Juizado orientar-se-á pelo critério da escrita, que prevalece sobre a oralidade.

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Q499242

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499242 Direito Processual Penal

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado

A

antes da apresentação da defesa preliminar.

B

ao final da instrução, antes dos debates.

C

após a apresentação da defesa preliminar e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.

D

após a inquirição das testemunhas de acusação e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.

E

após os debates, antes da prolação da sentença.

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Q499241

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499241 Direito Processual Penal

A respeito da denúncia, considere:

I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.

II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.

III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q499240

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499240 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.

B

não pode ser decretada a requerimento do querelante.

C

pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

D

pode ser decretada pelo Ministério Público.

E

pode ser decretada nos crimes culposos.

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Q499238

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499238 Direito Processual Penal

João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo; Pedro cometeu crime de ação penal de iniciativa privada que somente pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. O delegado de polícia poderá iniciar o inquérito policial, de oficio, no que concerne à acusação contra

A

João, José e Pedro.

B

José, apenas.

C

João e José, apenas.

D

Pedro, apenas.

E

João, apenas.

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Q493108

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493108 Direito Processual Penal

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará a ocorrência e

A

comunicará o fato à polícia, que procederá a sua citação.

B

comunicará o fato à polícia, que efetuará a sua prisão.

C

o réu será citado por edital com prazo de 30 dias.

D

procederá à citação com hora certa.

E

o réu será citado por edital, com prazo de 15 dias.

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Q493107

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493107 Direito Processual Penal

A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

A

14, segunda-feira.

B

16, quarta-feira.

C

17, quinta-feira.

D

18, sexta-feira.

E

21, segunda-feira.

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Q493106

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493106 Direito Processual Penal

Quando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada

A

pelo lugar em que o delito se consumou.

B

pelo lugar em que foi praticado o último ato de exe- cução.

C

pelo domicílio ou residência do réu.

D

pelo domicílio ou residência da vítima.

E

pela prevenção.

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Q493105

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493105 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, considere:

I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela autoridade policial mediante requerimento escrito da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la.

II. O inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

III. O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, cuja realização será obrigatoriamente determinada pela autoridade policial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q493104

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493104 Direito Processual Penal

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

A

quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

B

seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

C

seis meses, contados da data em que tomou conhe- cimento do fato delituoso.

D

quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

E

seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

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Q484687

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484687 Direito Processual Penal

Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá

A

remeter os autos à parte acusatória, a fim de que a inicial seja emendada.

B

proferir sentença, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, pela ausência de condição da ação.

C

proferir sentença, ainda que a nova definição jurídica atribuída pelo magistrado importe em pena mais elevada que a do tipo penal inscrito na inicial acusatória.

D

proferir sentença, absolvendo o acusado, diante da patente incompatibilidade entre o fato narrado na denúncia ou queixa e a qualificação jurídica feita pela acusação.

E

proferir sentença se a nova definição jurídica for mais favorável ao acusado ou oferecer a possibilidade de aditamento da denúncia ou queixa, caso a nova definição seja mais gravosa ao acusado.

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Q484686

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484686 Direito Processual Penal

Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .

Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.

A

2 (dois) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

B

2 (dois) … obscuridade, contradição ou omissão

C

5 (cinco) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

D

5 (cinco) … obscuridade, contradição ou omissão

E

5 (cinco) … obscuridade ou contradição

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Q484685

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484685 Direito Processual Penal

A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre

A

acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas.

B

acusado e a pessoa ofendida, e entre testemunhas, apenas.

C

pessoas ofendidas e testemunhas, apenas.

D

testemunhas, apenas.

E

acusados, apenas.

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Q484684

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484684 Direito Processual Penal

A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:

I. decisão que julgar extinta a punibilidade;
II. despacho de arquivamento do inquérito policial;
III. sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Assinale a alternativa que corresponde à verdade (V) ou falsidade (F) das assertivas I, II e III, respectivamente.

A

V – V – V

B

V – V – F

C

V – F – F

D

F – F – F

E

F – F – V

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Q484683

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484683 Direito Processual Penal

Nos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta é

A

retratável até a sentença.

B

retratável até o trânsito em julgado.

C

retratável até a decisão de segundo grau.

D

irretratável.

E

irretratável depois de oferecida a denúncia.

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Q484682

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484682 Direito Processual Penal

Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial

A

não cabe recurso.

B

cabe recurso ao Chefe de Polícia.

C

cabe recurso ao Promotor de Justiça.

D

cabe recurso ao Procurador Geral de Justiça.

E

cabe recurso ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

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Q478959

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478959 Direito Processual Penal

NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

A dúvida sobre a identidade da testemunha não impede a tomada do seu depoimento;

B

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, não se deferindo compromisso aos deficientes mentais, aos menores de 14 anos, às testemunhas informantes e àquelas que, embora desobrigadas pela parte interessada, deva guardar segredo em razão de ofício ou ministério;

C

São testemunhas suplementares as arroladas pelo Ministério Público quando o número de acusados for maior do que três acusados;

D

A contradita à testemunha deverá ser formulada imediatamente após o depoimento e indicar os pontos divergentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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