Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic...

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Q395574

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395574 Direito Processual Penal

Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:

poderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

deverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade de prisão cautelar.

poderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido esse tipo de decretação na fase da investigação policial.

poderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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