Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q1789388
Direito Processual Penal
José, desempregado, e Marcos, funcionário público federal, decidem assaltar o salão de cabeleireiros de seu bairro, já que observaram que, todos os dias, o referido local comercial fica lotado de clientes, além de não possuir serviço de segurança privada, o que, no entender deles, facilitaria a ação criminosa. Para tanto, combinaram que José furtaria um carro pela manhã e passaria na casa de Marcos, que já o estaria esperando com duas armas de fogo de uso restrito para que ambos pudessem se dirigir ao salão e realizar o assalto. E assim foi feito! No dia do evento criminoso, conforme combinado, José se deslocou para outro município(Município A) e furtou um carro, retornando diretamente para a casa de Marcos (Município B), a fim de encontrá-lo eseguirem em direção ao salão de cabeleireiros (Município B).Durante a ação criminosa no estabelecimento comercial, uma das funcionárias conseguiu fazer uma transmissão ao vivo pelo celular do que estava acontecendo e José e Marcos foram surpreendidos por um rápido cerco policial no local, culminando com a prisão em flagrante de ambos.
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que
Q1789387
Direito Processual Penal
A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de
tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação
das comunicações telefônicas de Joel, o indiciado. Nessa
hipótese, considerando que o fato investigado é punido com
pena de reclusão e em atenção aos demais requisitos legais
sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1789386
Direito Processual Penal
Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação
interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo
foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso,
prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara
criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Q1789385
Direito Processual Penal
Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de
estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação
de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes,
segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a
cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema
competência e consoante as disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1789384
Direito Processual Penal
Acerca do tema “inquérito policial”, analise as situações a
seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta
afirmação.
Q1789383
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de
delito de extorsão cometido por Fernando respeitado o prazo
legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo
relatório. No relatório, entendeu que os elementos informativos
colhidos na investigação apontavam o indiciado Fernando
como autor do delito em questão. Dessa forma, entendendo
terem restado demonstrados suficientes indícios de autoria e
provas da materialidade do delito, encaminhou os autos do
inquérito para o Ministério Público. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Q1789382
Direito Processual Penal
Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral”,
assinale a alternativa correta.
Q1789381
Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente
sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito
irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1789380
Direito Processual Penal
No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da
perícia é essencial. O perito deve garantir que o material
coletado seja, de fato, submetido às perícias necessárias e,
posteriormente, a depender da situação, armazenar ou
descartar referido material. Nesse sentido, de acordo com o
Código de Processo Penal, as etapas que abrangem a
cadeia de custódia são:
Q1789379
Direito Processual Penal
Em caso de alteração legislativa no Código de Processo
Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é
correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788672
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Considerando verdadeiro (V) ou falso (F) como avaliar as cinco
assertivas:
Q1785369
Direito Processual Penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um
sobre o reconhecimento de pessoas e coisas (HC n° 598886/SC, j. em 27/10/2020) e o outro sobre o ingresso em domicílio no
caso de tráfico de drogas (HC n°598051/SP, j. em 02/03/2021).
De acordo com referidos julgados:
De acordo com referidos julgados:
Q1785368
Direito Processual Penal
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Q1785367
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal
Q1785366
Direito Processual Penal
A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a
utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos
traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores
para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o
ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como
celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de
Q1785365
Direito Processual Penal
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157,
caput). Levado à audiência de custódia ainda no mesmo dia, o juiz responsável proferiu a seguinte decisão: “tendo em vista a
primariedade do acusado, concedo liberdade provisória mediante o comparecimento mensal em juízo e o arbitramento de fiança
no valor de meio salário mínimo, podendo ser recolhida em até 24 horas após sua soltura. Ainda, tendo em vista o poder geral
de cautela, fixo a proibição do acusado acessar a internet das 20h às 06h, haja vista o intenso conteúdo violento presente nos
sites, a despertar seu desejo em praticar novos delitos”. Ao assim decidir, o juiz agiu
Q1785363
Direito Processual Penal
Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
Q1785358
Direito Processual Penal
Sobre a confissão, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782451
Direito Processual Penal
Em plenário do Tribunal do Júri, o advogado de defesa,
constituído, tem indeferido seu pedido de adiamento
da sessão à qual compareceu acompanhado de seu
cliente, fundamentando o pedido no fato de que este
fora intimado por edital, embora, estando solto, tenha
mudado de endereço sem comunicar ao juízo.
Após o sorteio dos jurados e a formação do conselho de sentença e já proferido o juramento, o oficial de Justiça presencia uma conversa entre os jurados sobre o bom desempenho do promotor de Justiça em julgamento ocorrido no mês anterior. De ofício, o juiz presidente determina o registro do fato em ata e o prosseguimento do julgamento. Ao final, o mesmo oficial certifica a incomunicabilidade dos jurados, levando o advogado a questionar o fato em recurso de apelação.
O feito segue para a fase instrutória, para a qual o Ministério Público arrolara 8 testemunhas, ouvindo em plenário 5 delas. A defesa, por sua vez, ouviu todas as suas 4 testemunhas arroladas.
Nos debates orais, o promotor de Justiça dedica parte de seu tempo à leitura minuciosa da decisão que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do réu (prisão esta revertida em habeas corpus), ressaltando o conhecimento e a experiencia do juiz sumariante, titular do cargo há 20 anos, professor de Processo Penal e com diversos livros publicados sobre o Tribunal do Júri, situação que provocou inconformismo imediato do advogado, que fez constar seu protesto em ata e sustentou imediato pedido de nulidade, também indeferido.
Considerando o caso narrado acima, assinale a alternativa CORRETA:
Após o sorteio dos jurados e a formação do conselho de sentença e já proferido o juramento, o oficial de Justiça presencia uma conversa entre os jurados sobre o bom desempenho do promotor de Justiça em julgamento ocorrido no mês anterior. De ofício, o juiz presidente determina o registro do fato em ata e o prosseguimento do julgamento. Ao final, o mesmo oficial certifica a incomunicabilidade dos jurados, levando o advogado a questionar o fato em recurso de apelação.
O feito segue para a fase instrutória, para a qual o Ministério Público arrolara 8 testemunhas, ouvindo em plenário 5 delas. A defesa, por sua vez, ouviu todas as suas 4 testemunhas arroladas.
Nos debates orais, o promotor de Justiça dedica parte de seu tempo à leitura minuciosa da decisão que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do réu (prisão esta revertida em habeas corpus), ressaltando o conhecimento e a experiencia do juiz sumariante, titular do cargo há 20 anos, professor de Processo Penal e com diversos livros publicados sobre o Tribunal do Júri, situação que provocou inconformismo imediato do advogado, que fez constar seu protesto em ata e sustentou imediato pedido de nulidade, também indeferido.
Considerando o caso narrado acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782449
Direito Processual Penal
Sobre medidas cautelares previstas na Legislação
Especial, é INCORRETO afirmar:
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