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Questões de Direito Processual Penal - Processo e procedimento para Concurso

Foram encontradas 38 questões

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1187114 Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153978 Direito Processual Penal
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
Q1120538 Direito Processual Penal
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866302 Direito Processual Penal
Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.
Q833110 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: B
5: D