Questões de Concurso
Sobre procedimento penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.947 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796489
Direito Processual Penal
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo
circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça
(Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito
esse de ação penal pública condicionada à representação. Ao
analisar o procedimento, o promotor de justiça verificou que
Vitor era tecnicamente primário e de bons antecedentes, mas
que havia sido beneficiado com proposta de transação penal no
ano anterior.
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796483
Direito Processual Penal
Rômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia
majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e
desígnios, Lucas e Renato afirmaram, na frente de diversas
pessoas, que Rômulo teria praticado um crime de estelionato,
sabendo que tal fato era falso. Descoberta a autoria, Rômulo
procurou seu advogado e informou a intenção de ver os autores
do fato responsabilizados criminalmente, razão pela qual foi
apresentada queixa-crime dentro do prazo legal. Ocorre que,
após a apresentação da queixa e seu recebimento pelo
magistrado, o patrono de Rômulo apresentou petição
informando ao juízo que não mais havia interesse no
prosseguimento da ação penal em desfavor de Lucas, tendo em
vista que este havia se desculpado com o querelante.
Diante da petição, os autos foram encaminhados ao promotor de
justiça para manifestação.
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788302
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706586
Direito Processual Penal
Segundo do artigo 60, da Lei Federal 9.099/95, os
Juizados Especiais Criminais nada mais são do que
órgãos da Justiça que julgam infrações penais de
menor potencial ofensivo, objetivando rapidez na
resolução do processo, assim como a reparação do
dano causado à vítima, por meio de um acordo. No
artigo 61 da referida Lei, consideram-se infrações
penais de menor potencial ofensivo as contravenções
penais e os crimes a que a lei comine pena máxima
não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com
multa, submetidos ou não a procedimento especial. Ficam excluídas do conceito de menor potencial
ofensivo as hipóteses de que trata a Lei 11.340/06,
o(a):
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701812
Direito Processual Penal
De acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos
Atos Processuais, analise as seguintes assertivas:
I. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. E não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. II. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao seu representante legal, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação. III. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.
Quais estão corretas?
I. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. E não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. II. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao seu representante legal, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação. III. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696292
Direito Processual Penal
A Constituição Federal estabelece no art. 5º, inc.
XXXVIII, "d", que o Tribunal do Júri possui
competência para o julgamento dos crimes dolosos
contra a vida. Assim, levando em consideração a
competência do Tribunal do Júri, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |
Q1310200
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n° 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos
danos sofridos pela vítima e a
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149361
Direito Processual Penal
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito
policial em curso não basta para impedir a proposição
de suspensão condicional do processo.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149360
Direito Processual Penal
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo
Ministério Público pela prática do crime de receptação.
O acusado preenchia os requisitos objetivos e subjetivos
para proposição de suspensão condicional do processo,
mas não houve proposta pelo Ministério Público nem
requerimento da defesa. Após a prolação da sentença
condenatória, foi feita a intimação do membro do Ministério
Público, que, na oportunidade, certificou-se de que houvera
equívoco na ausência de proposição de suspensão condicional
do processo. Assertiva: Nesse caso, conforme orientação
do STJ, não há preclusão, possibilitando-se proposta de
suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149359
Direito Processual Penal
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento
de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora
seja turma recursal dos juizados especiais.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149358
Direito Processual Penal
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua
interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará, após análise do preenchimento dos requisitos legais, formulou proposta de transação penal ao investigado, consistente no pagamento exclusivo de multa pecuniária. A proposta não foi aceita pelo investigado, tendo o seu defensor argumentado que a multa era excessiva. Assertiva: Nesse caso, a Lei n.º 9.099/1995 autoriza que o juiz reduza a multa até a metade do valor proposto pelo membro do Ministério Público.
Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará, após análise do preenchimento dos requisitos legais, formulou proposta de transação penal ao investigado, consistente no pagamento exclusivo de multa pecuniária. A proposta não foi aceita pelo investigado, tendo o seu defensor argumentado que a multa era excessiva. Assertiva: Nesse caso, a Lei n.º 9.099/1995 autoriza que o juiz reduza a multa até a metade do valor proposto pelo membro do Ministério Público.
Q1138175
Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que
Q1138171
Direito Processual Penal
Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que
Q1138170
Direito Processual Penal
Cabível a absolvição sumária
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136459
Direito Processual Penal
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do
processo
Q1134199
Direito Processual Penal
Sobre o processo e o julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120615
Direito Processual Penal
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Provas:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
|
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120614
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no
procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e
o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá
sumariamente o denunciado na hipótese de
Q1120538
Direito Processual Penal
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048736
Direito Processual Penal
Em relação ao Juizado Especial Criminal, analisar a
sentença abaixo:
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais, respeitadas as regras de conexão e continência (1ª parte). Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa (2ª parte). O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade (3ª parte).
A sentença está:
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais, respeitadas as regras de conexão e continência (1ª parte). Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa (2ª parte). O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade (3ª parte).
A sentença está:
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