No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo pe...

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.

Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta.