Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais do direito processual penal em direito processual penal
Foram encontradas 614 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539899
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
Em uma situação na qual um cliente é suspeito de furtar produtos de uma loja, é correto afirmar que a revista pessoal deve ser conduzida em um local apropriado e discreto, garantindo a privacidade do indivíduo.
Em uma situação na qual um cliente é suspeito de furtar produtos de uma loja, é correto afirmar que a revista pessoal deve ser conduzida em um local apropriado e discreto, garantindo a privacidade do indivíduo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539872
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
Provas obtidas por meio de revistas pessoais realizadas por vigilantes são admissíveis em processos judiciais, desde que haja suspeita razoável.
Provas obtidas por meio de revistas pessoais realizadas por vigilantes são admissíveis em processos judiciais, desde que haja suspeita razoável.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537077
Direito Processual Penal
Os princípios fundamentais do processo penal são mandamentos nucleares que vincularão toda dogmática jurídica
processual. Nesse diapasão, a vedação de tribunais pos facto se afigura como meio idôneo de garantir o respeito ao princípio
do(a)
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522205
Direito Processual Penal
No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu
direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas formuladas pela
defesa. Diante dessa afirmativa, a magistrada encerra o ato, alertando ao réu que o direito ao silêncio
não pode ser exercido dessa forma. Na qualidade de defensor público, é correto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513066
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512291
Direito Processual Penal
Joana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade,
a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando para a mesma que
poderia ajudar cotidianamente com essas tarefas no
banco, ou seja, efetuar pagamento de contas, fazer saques,
dentre outras. Tendo em mãos tal procuração, Joana compareceu à agência bancária onde Maria era correntista e
sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de cinco mil reais. O convencimento, a
posse da procuração e a obtenção da vantagem ocorreram
no dia 18 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela filha da
outorgante, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março
de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de
Joana, imputando-lhe a prática do crime de estelionato.
Embora tenha sido ouvida em sede policial, Maria não manifestou sua vontade de ver Joana processada pela prática
delitiva. A denúncia foi recebida e a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Considerando a
situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação
pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil,
analise as afirmativas e assinale a que apresenta a tese
adequada a ser empregada pela defesa no referido habeas
corpus.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512290
Direito Processual Penal
Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário,
ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia
anônima” (notitia criminis inqualificada), que relatava sobre
a possibilidade da prática criminosa de falsificação de documento público, dirigiram-se para o suposto local da prática
criminosa para averiguação. Ocorre que as pessoas que se
encontravam na residência da suposta prática criminosa, ao
avistarem a polícia, fugiram. Diante desta situação, Marcos
adentrou na casa e nela encontrou materiais como impressora comum e especial, selos, carimbos, dentre outros apetrechos, bem como alguns documentos públicos falsificados.
Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas seguir
e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao contexto anterior.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503330
Direito Processual Penal
São princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |
Q2490880
Direito Processual Penal
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime
contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de
direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que
causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus
dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462162
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.
Q2459861
Direito Processual Penal
A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das
provas obtidas por meios ilícitos no processo, analise as
afirmativas a seguir.
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
Q2459859
Direito Processual Penal
A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à possibilidade de execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, ainda que a sentença condenatória proferida não tenha transitado em julgado.
II. Segundo assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos extraídos dos autos, não sendo possível a vedação de liberdade provisória ex lege.
III. Tendo em vista que os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, a pena imposta em acórdãos proferidos por tribunais de 2º grau pode ser executada imediatamente, desde que efetuada a detração da prisão cautelar anteriormente imposta.
Está correto o que se afirma em
I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à possibilidade de execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, ainda que a sentença condenatória proferida não tenha transitado em julgado.
II. Segundo assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos extraídos dos autos, não sendo possível a vedação de liberdade provisória ex lege.
III. Tendo em vista que os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, a pena imposta em acórdãos proferidos por tribunais de 2º grau pode ser executada imediatamente, desde que efetuada a detração da prisão cautelar anteriormente imposta.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450551
Direito Processual Penal
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento pela livre e motivada apreciação da prova produzida nos autos.
( ) Por força do princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões exclusivamente com base em provas produzidas durante o curso da ação penal, após oitiva de ambas as partes.
( ) O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base em elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
As disposições são, respectivamente,
( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento pela livre e motivada apreciação da prova produzida nos autos.
( ) Por força do princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões exclusivamente com base em provas produzidas durante o curso da ação penal, após oitiva de ambas as partes.
( ) O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base em elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
As disposições são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450550
Direito Processual Penal
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido
criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão
condenatória retrata
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449104
Direito Processual Penal
Finda a instrução processual penal, após a observância de todas
as garantias constitucionais e legais, o juiz condenou Caio pela
prática do crime de furto qualificado, contrariando as
manifestações do Ministério Público e da defesa técnica, que
postularam a absolvição do réu. Na sentença, o magistrado
fundamentou a sua decisão à luz da prova produzida em
contraditório judicial e citou, como argumento de reforço,
elementos informativos colhidos no inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414835
Direito Processual Penal
Para o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo
mesmo que haja indícios fundamentados da prática de atividades ilícitas.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408340
Direito Processual Penal
Clóvis Riquelme é advogado de J.R., acusado de ter cometido vários crimes. Ao examinar a situação do seu cliente, verifica que a acusação teve por base provas produzidas em outro processo cujos acusados seriam diversos dos que figuram como co-reús de Clóvis. Analisando o processo originário, verifica que houve decisão considerando ilícitas as provas produzidas e que foram a base da acusação contra seu cliente Clóvis. Nos termos do Código de Processo Penal, a inadmissibilidade das provas ilícitas pode decorrer da teoria dos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407072
Direito Processual Penal
Considerando a aplicação do princípio da unidade, em um processo penal no qual foi apresentada apelação em favor da condenação do réu, pelo Membro do Ministério Público, havendo a substituição legal, deste, no decurso do processo, não é possível ao
novo responsável pelo feito, em reanalise dos autos, sem existência de fatos novos, propugnar pela absolvição do réu.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394783
Direito Processual Penal
Quanto à conduta que o magistrado deve adotar, em prol
do devido processo legal e da regularidade formal do procedimento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388763
Direito Processual Penal
O princípio do devido processo legal
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