Home Concursos Públicos Questões Q2388763 O princípio do devido processo legal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2388763 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q2388763 Direito Processual Penal O princípio do devido processo legal Alternativas A tem suas raízes no princípio da legalidade e garante que o indivíduo somente seja processado e punido se houver lei penal anterior definindo determinada conduta como crime, cominando-lhe pena. B tem sua fundamentação na teoria da imputação objetiva e expressa uma concepção puramente legalista, excludente e supremacista do processo penal. C tem origem no sistema inquisitorial misto das tribos germânicas e serviu de base para a teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs. D se baseia na tradição romana do fas e no uso do fascio como instrumento de dominação usado pelos patres familiae. E se baseia no eficientismo penal e no movimento da Lei e da Ordem (Law and Order) de Dahrendorf. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (60) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro