A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalm...

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• Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.
• Com relação ao processo penal, assinale a opção incorreta.
• Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
• Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara...