Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais do direito processual penal em direito processual penal
Foram encontradas 475 questões
Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
(Renato Stanziola Vieira, Paridade de armas no processo penal, Gazeta Jurídica, Brasília, 2014, p. 236).
Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:
Ao ser interrogado, o acusado pode calar acerca dos fatos criminosos que lhe são imputados ou, ainda, e via de consequência do sistema de garantias constitucionais, negar a autoria delitiva, sem que isso dê ensejo à apenação criminal ou mesmo à valoração negativa dessas declarações pelo magistrado.
Embora o Ministério Público seja o principal destinatário dos elementos de convicção reunidos no inquérito policial, o processo penal, como um todo, é orientado pelo princípio da verdade real, de modo que eventuais novas provas obtidas em sede inquisitorial, ainda que já iniciada a ação penal, podem e devem ser juntadas aos autos.
O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
O sistema processual brasileiro tem como características, dentre outras:
Jozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à internet), uma mensagem contendo elementos que configuraram os crimes de calúnia, ameaça e injúria contra Marioslândia, inclusive a incitação à prática de crimes. A autoria dos crimes praticados por Jozeraldo foi desvelada no curso das investigações policiais, mediante acesso ao computador da lan house utilizado pelo agente, através de autorização do proprietário do estabelecimento, que permitiu uma perícia no computador. Assim, pode-se afirmar que, neste caso, as provas obtidas no computador da lan house são: