Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado,
Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem
violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool e
drogas e, por consequência, ficou completamente incapaz de
consentir com o ato sexual. Todos são denunciados pelo crime de
estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º, do Código Penal) e, ante a
gravidade do delito, o Ministério Público pede a prisão preventiva
dos envolvidos, pedido este acolhido pelo juízo. Rômulo e
Francisco não são localizados e são citados por edital, havendo o
desmembramento do processo em relação a eles. Por equívoco, o
mandado de citação de Henrique é cumprido sem o mandado de
prisão. Temendo ser preso, Henrique resolve fugir para o interior
de Minas Gerais. Antes, porém, contrata advogado particular,
que apresenta resposta à acusação juntamente com pedido de
revogação da prisão preventiva. Em sua peça de defesa, junta
fotos sensuais de Isabela em bares de Ibiza bebendo com amigos
e com o próprio acusado. Afirma que o ato foi consensual e,
portanto, não haveria crime. O juiz indefere o pedido de
liberdade e designa audiência de instrução e julgamento. Isabela,
por sua vez, recebe a intimação para depor e é orientada a
comparecer na Defensoria Pública para ser assistida, não
obstante more na zona sul de Niterói e tenha plenas condições
de pagar um advogado particular. Ela procura a Defensoria
Pública atuante no Juizado de Violência Doméstica pela Vítima,
onde é acolhida e recebe atendimento humanizado.
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal
democrático, é correto afirmar que:
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Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação,
hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os
atos em conjunto com o Ministério Público e arrazoar
recursos por ele interpostos.
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Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos
de idade e não tiver representante legal.
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