A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092938 Direito Processual Penal

A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.

Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.

O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.

O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.

O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.

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