Home Concursos Públicos Questões Q2537080 No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente qu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2537080 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito | Q2537080 Direito Processual Penal No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente que: Alternativas A A Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação. B A mulher trans não pode ser beneficiada por medida protetiva de urgência em razão do princípio da tipicidade. C Nos juizados especiais criminais, o termo circunstanciado será substituído pelo inquérito policial caso o promotor de Justiça considere imprescindível a medida para elucidação da autoria. D Não constitui ato ilegal a abordagem policial com base na cor da pele ou aparência física, podendo o juiz converter a prisão em flagrante em preventiva, desde que decida com razoabilidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro