Home Concursos Públicos Questões Q3109809 [Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3109809 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado | Q3109809 Direito Processual Penal [Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à revisão criminal presentes no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta. Alternativas A Sendo personalíssima, se morto o réu, não se admite a revisão criminal proposta por descendente, por evidente carência de interesse processual. B Poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena. C Mesmo que haja pedido expresso, não poderá ser reconhecido o direito à reparação, ante a ausência de previsão legal. D A finalidade da revisão criminal é diminuição da pena, não podendo, portanto, ter por objeto inocentar o condenado. E Diante da natureza da revisão criminal, é possível o agravamento da pena imposta na decisão revista. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro