Home Concursos Públicos Questões Q3160780 [Questão Inédita] De acordo com o Código de Processo Penal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3160780 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado | Q3160780 Direito Processual Penal [Questão Inédita] De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal pode ser requerida em determinadas hipóteses para beneficiar o réu, visando corrigir erros em condenações transitadas em julgado. Assinale a alternativa correta: Alternativas A A revisão criminal pode ser proposta apenas pelo réu. B A revisão criminal pode ser admitida para agravar a pena imposta ao réu, caso se descubram novas provas que confirmem maior gravidade do delito. C A revisão criminal está sujeita a prazo decadencial de dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. D A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, desde que seja em favor do réu, mesmo após o cumprimento da pena. E A revisão criminal só pode ser proposta caso a decisão que se pretenda rescindir tenha sido proferida por órgão colegiado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro