Assinale a alternativa que descreve corretamente o institut...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010079 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.

Trata-se da aferição da incapacidade permanente ou temporária de um indivíduo para o exercício da autoridade marital.

É o livramento subordinado à obrigação de pagamento das custas do processo e da taxa penitenciária.

São condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão de redução de dois terços da pena por bom comportamento do preso.

Consiste em medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

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