Questões de Direito Processual Penal - Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388772
Direito Processual Penal
À luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a
proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.
Q2386186
Direito Processual Penal
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992085
Direito Processual Penal
No tocante ao regime de proteção a vítimas e
testemunhas (Lei Federal nº 9.807/1999) e
conforme o prescrito na Lei de Investigação
Criminal (Lei Federal nº 12.830/2013), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927540
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um
conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes
Q1864180
Direito Processual Penal
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis
nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte
sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas: