Questões de Concurso
Sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal
Foram encontradas 1.717 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Guarda Municipal |
Q4279024
Direito Processual Penal
Em município que não era sede de comarca, uma equipe
da Guarda Municipal atendeu mulher que relatava
violência doméstica e familiar. O agressor permanecia no
imóvel, e os elementos colhidos indicavam risco atual à
integridade física, psicológica e patrimonial da ofendida.
Como não havia delegado disponível naquele momento,
um policial militar que prestava apoio determinou o
afastamento imediato do agressor do local de
convivência e, simultaneamente, impôs-lhe monitoração
eletrônica. O juiz foi comunicado sobre as providências
vinte horas depois e decidiu sobre sua manutenção vinte
e duas horas após receber a comunicação, dando-se
ciência concomitante ao Ministério Público. Feito o
registro da ocorrência, o pedido de medidas protetivas foi
remetido em expediente apartado ao juiz dentro de
quarenta e oito horas. A mulher foi ouvida por servidor
capacitado do sexo masculino, em recinto especialmente
preparado, sem contato com o investigado e com registro
eletrônico do depoimento.
Com base exclusivamente nos Arts. 10, 10-A, 12, 12-C e 12-D da Lei federal nº 11.340/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 10, 10-A, 12, 12-C e 12-D da Lei federal nº 11.340/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255322
Direito Processual Penal
José e Maria são irmãos, ambos residentes no município de Queluzito, que integra a Comarca de Conselheiro Lafaiete. Durante discussão familiar, José ameaçou causar mal injusto e grave a Maria. Assustada, Maria compareceu à Delegacia da
Mulher, registrou boletim de ocorrência e requereu medidas protetivas de urgência, mas optou por não representar criminalmente em face de José. Diante disso, a autoridade policial impôs a José a medida protetiva de urgência de monitoração
eletrônica, e o Promotor de Justiça denunciou José pela prática do crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da
condição de sexo feminino. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230932
Direito Processual Penal
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:
Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado crime, punido com detenção (1ª parte). Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança (2ª parte). A pena será aumentada se o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado crime, punido com detenção (1ª parte). Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança (2ª parte). A pena será aumentada se o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q4228722
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no art. 7º, que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise a situação a seguir.
Uma mulher, após o término de um relacionamento, identifica que seu ex-companheiro reteve seus documentos pessoais, destruiu objetos de uso pessoal e passou a controlar seus bens e recursos financeiros, impedindo seu livre acesso e utilização.
A conduta descrita caracteriza, nos termos da Lei Maria da Penha, a seguinte forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |
Q4227544
Direito Processual Penal
Marina mora com uma amiga há vários anos. Durante uma discussão, a amiga
destruiu de propósito documentos pessoais e objetos de trabalho de Marina para prejudicá-la. De
acordo com a Lei Maria da Penha, essa situação pode ser considerada violência doméstica porque:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4227065
Direito Processual Penal
Durante a apuração de um caso de violência doméstica, a autoridade policial realizou
diversas diligências. Nesse sentido, são procedimentos expressamente previstos no art. 12 da Lei
Maria da Penha, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4211187
Direito Processual Penal
Durante consulta aos autos de processo que apura crime praticado no contexto de
violência doméstica e familiar contra a mulher, um servidor do fórum verificou que alguns dados
processuais permaneciam públicos, enquanto outros estavam sob sigilo. Conforme a
Lei nº 11.340/2006, o sigilo legal recai:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4211184
Direito Processual Penal
Após registrar uma ocorrência pela prática de crime de ação penal pública
condicionada à representação, praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher, Ana informou ao delegado, alguns dias depois, que desejava desistir da representação. O
inquérito policial já havia sido encaminhado ao Poder Judiciário, mas a denúncia ainda não havia sido
recebida. À luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q4209308
Direito Processual Penal
A atuação do assistente social na rede de proteção à
mulher em situação de violência exige conhecimento das
hipóteses de incidência da Lei Maria da Penha,
especialmente quanto aos contextos em que a violência
doméstica e familiar pode ser configurada e à proteção
conferida pela norma.
Considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7° da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.
I.Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissãbaseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II.A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
III.A Lei Maria da Penha reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma forma de violação dos direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7° da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.
I.Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissãbaseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II.A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
III.A Lei Maria da Penha reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma forma de violação dos direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206660
Direito Processual Penal
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
II. É vicaricídio (art. 121-B do Código Penal) crime hediondo, que terá a pena aumentada de 1/3 a 1/2, entre outras hipóteses, se for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
III. É prevalente na jurisprudência o entendimento de que a presunção de motivação de gênero não se restringe às agressões perpetradas por homens contra mulheres. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) não realiza nenhuma distinção quanto ao gênero do agressor, mas apenas quanto à vítima, que deve necessariamente ser mulher.
IV. Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima, bastando a relação íntima de afeto ou vínculo familiar.
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
II. É vicaricídio (art. 121-B do Código Penal) crime hediondo, que terá a pena aumentada de 1/3 a 1/2, entre outras hipóteses, se for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
III. É prevalente na jurisprudência o entendimento de que a presunção de motivação de gênero não se restringe às agressões perpetradas por homens contra mulheres. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) não realiza nenhuma distinção quanto ao gênero do agressor, mas apenas quanto à vítima, que deve necessariamente ser mulher.
IV. Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima, bastando a relação íntima de afeto ou vínculo familiar.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicólogo |
Q4176846
Direito Processual Penal
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, quanto às medidas protetivas de urgência, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) As medidas protetivas dependem do ajuizamento prévio de ação penal.
( ) As medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de audiência das partes.
( ) As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida.
( ) As medidas protetivas dependem do ajuizamento prévio de ação penal.
( ) As medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de audiência das partes.
( ) As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174589
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e adolescentes.
A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão judicial fundamentada, sendo vedado ao delegado de polícia, mesmo diante de fatos supervenientes apurados no inquérito policial, promover a cessação de seus efeitos, ainda que haja concordância expressa da vítima.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174588
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e adolescentes.
A concessão de medidas protetivas de urgência, no âmbito de inquérito policial para a apuração de violência doméstica contra mulher, está condicionada à demonstração inequívoca da autoria e, especialmente, à comprovação da materialidade delitiva, inclusive nas hipóteses de violência psicológica.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |
Q4137544
Direito Processual Penal
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, após o registro da ocorrência em
contexto de violência doméstica e familiar, um dos procedimentos que deve ser adotado
imediatamente pela autoridade policial é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola |
Q4136759
Direito Processual Penal
Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o que resultou em
danos físicos e psicológicos verificados em atendimento médico especializado no Sistema Único de
Saúde (SUS). No que diz respeito aos custos do tratamento realizado na rede pública, a Lei Maria da
Penha determina que:
Q4121673
Direito Processual Penal
O Defensor Público João, em atuação no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da
Bahia, foi procurado pelos familiares de Ana Beatriz, jovem que relatou ter sido vítima de crime contra a
dignidade sexual. Segundo as informações apresentadas, o suposto autor vinha adotando comportamento
reiterado de perseguição, realizando contatos insistentes por meio de mensagens eletrônicas e tentando
aproximar-se da vítima em locais por ela frequentados. Os familiares demonstraram preocupação com a
segurança e a integridade física e psicológica de Ana Beatriz e solicitaram orientação jurídica para a adoção
das medidas cabíveis. Diante dos indícios da prática criminosa, da vulnerabilidade da vítima e da necessidade
de prevenir novas aproximações ou constrangimentos, o Defensor Público requereu ao Poder Judiciário a
aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.
Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderão ser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual.
( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação.
( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável.
( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação à Corregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderão ser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual.
( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação.
( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável.
( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação à Corregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091554
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher.
Q4088264
Direito Processual Penal
Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência
de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado
por ela para uma conversa amigável em sua residência visando à
reconciliação. Caio aceitou o convite e permaneceu no local por
duas horas. Vizinhos acionaram a polícia, que efetuou a prisão
em flagrante.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q4083801
Direito Processual Penal
Haroldo e Juliano são homens cisgêneros e homossexuais. São
casados civilmente há 5 anos e moram juntos, tendo uma relação
íntima de afeto. Segundo os amigos mais próximos, na relação
entre os dois não é possível dizer que um dos dois ocupa uma
posição de subalternidade ou de submissão em relação ao outro.
Certo dia, o casal teve um grave desentendimento. Haroldo
lesionou gravemente Juliano e o ameaçou de morte. Juliano,
assustado, procurou a delegacia mais próxima de sua casa e
pediu medidas protetivas de urgência em face de Haroldo, com
fundamento na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O delegado remeteu os autos do inquérito ao juiz competente,
para análise das medidas protetivas solicitadas.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q4077635
Direito Processual Penal
Joana, moradora do município de Lençóis Paulista, relatou que vinha sofrendo diversas condutas por parte de seu companheiro, consistentes na retenção de seus documentos pessoais, na subtração de valores e na destruição de objetos de uso pessoal e instrumentos de trabalho, comprometendo sua autonomia financeira.
Diante da situação hipotética e de acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sofrida é classificada como:
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