Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso - Página 16

Q82786

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82786 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.

A

Com o advento da CF, que assegurou o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos, o IP atual deve observar tais princípios, apesar da ausência de previsão no CPP.

B

De acordo com a Lei de Falências, cabe ao juiz responsável pelo processo falimentar presidir o inquérito de apuração dos crimes falimentares e, após a conclusão, remetê-lo ao MP para, se for o caso, este oferecer a denúncia.

C

O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.

D

A oitiva do indiciado durante o IP deve observar o mesmo procedimento do interrogatório judicial, sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio e a assistência de advogado, que poderá fazer perguntas durante a inquirição e acompanhar a oitiva das testemunhas.

E

A prova pericial, apesar de colhida durante o IP, é prova técnica e se submete ao contraditório diferido, razão pela qual tem valor probatório absoluto e não pode ser desconsiderada pelo juiz no momento da sentença.

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Q81515

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81515 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

A

O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.

B

A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.

C

Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou "ex officio", sob pena de nulidade do procedimento.

D

A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.

E

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

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Q81389

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81389 Direito Processual Penal

Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

B

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

C

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

D

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

E

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

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Q35942

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35942 Direito Processual Penal

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a assistência de advogado.

B

Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público poderá requerer diligências, mesmo que o indiciado tenha sido preso em flagrante delito.

C

O exame de insanidade mental do indiciado poderá ser determinado na fase de inquérito mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

D

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

E

Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de trinta dias; se estiver preso em flagrante, em dez dias.

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Q2951974

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Agente de Criminalística - v |

Q2951974 Direito Processual Penal

A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária, sendo esta uma prisão cautelar de natureza processual, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante a fase de inquérito policial. Por ser uma medida extremada, pois ainda não há um processo penal formado, deve ser utilizada com muita cautela. No curso de um Inquérito Policial, que investigue o delito de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, se faz necessária a decretação da prisão temporária de um dos indiciados. O Juiz pode decretar a prisão temporária, no caso acima descrito, pelo prazo de:

A

cinco dias, podendo ser prorrogado inúmeras vezes, por igual período, até a conclusão do Inquérito Policial, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

por até 30 dias, improrrogável em razão da excepcionalidade da medida.

D

trinta dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

E

não tem prazo definido, podendo perdurar até a conclusão do Inquérito Policial, isto em razão do rigor com que a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) trata a matéria.

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Q2940050

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940050 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

As provas colhidas no inquérito não devem ser renovadas no processo penal, e podem servir de base para a condenação.

B

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

C

Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito.

D

Durante o inquérito policial, não podem as partes requerer diligências, tendo em vista a natureza sigilosa do procedimento.

E

O inquérito é sempre indispensável para a instauração da ação penal.

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Q2895180

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Sistemas de Informações - Ciência da Computação - v |

Q2895180 Direito Processual Penal

A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este, inúmeras características.

Tendo em vista as regras processuais vigentes, identifique o princípio abaixo elencado que NÃO se aplica ao Inquérito Policial.

A

Contraditório.

B

Legalidade ou obrigatoriedade.

C

Indisponibilidade.

D

Oficialidade.

E

Oficiosidade.

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Q1666212

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666212 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do IP.

A

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

B

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

C

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

D

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

E

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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Q818859

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818859 Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa INCORRETA:

A

O Inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

O ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

C

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de Inquérito Policial.

D

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder Inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

E

A autoridade policial assegurará, no Inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

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Q497496

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497496 Direito Processual Penal

O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,

A

é sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.

B

poderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento formulado pelo Ministério Público ou de representação feita pela autoridade policial.

C

podera ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do Ministério Público quando manifesta a sua impropriedade, como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.

D

é inquisitivo e pode ser dispensado pelo Ministério Público quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constantes de peças de informação.

E

poderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autoridade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.

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Q122395

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122395 Direito Processual Penal

O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

A

não sofreu alterações.

B

tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.

C

deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.

D

passou a ser de exclusividade do Ministério Público.

E

passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.

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Q95628

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95628 Direito Processual Penal

Acerca do IP, assinale a opção correta.

A

O valor probatório das informações e provas colhidas durante o IP, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.

B

As perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.

C

As irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.

D

A incomunicabilidade do preso, decretada durante o IP por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.

E

Qualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

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Q95627

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95627 Direito Processual Penal

Acerca das características do IP, assinale a opção incorreta.

A

O IP constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.

B

Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

C

O membro do MP pode dispensar o IP quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal.

D

A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria.

E

O IP é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado.

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Q57812

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57812 Direito Processual Penal

A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é

A

inteiramente vedada por expressa disposição legal.

B

obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.

C

facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.

D

direito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.

E

direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.

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Q56660

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56660 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

B

é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade po licial.

C

referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de pro cedibilidade da ação penal e não do inquérito.

D

instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

E

só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.

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Q49311

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q49311 Direito Processual Penal

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

A

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

B

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

C

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

D

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

E

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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Q48666

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48666 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

I É uma peça escrita, preparatória da ação penal, de natureza inquisitiva.
II É presidido pela autoridade policial, da chamada polícia judiciária, pois atua em face do fato criminoso já ocorrido.
III Sua finalidade investigatória objetiva dar elementos para a opinio delicti do órgão acusador de que há prova suficiente do crime e da autoria, para que a ação penal tenha justa causa. Para a ação penal, justa causa é o conjunto de elementos probatórios razoáveis sobre a existência do crime e da autoria.
IV Embora não se apliquem à atividade nele desenvolvida os princípios da atividade jurisdicional, o inquérito encerra um juízo de formação de culpa que se conclui com um veredicto de possibilidade ou não da ação penal.
V É regido pelo princípio da não-exclusividade, ou seja, no sistema brasileiro, admite-se que mais de um órgão o presida, em função do princípio da primazia do interesse público.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q45549

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45549 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

B

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

C

obedece ao contraditório.

D

tem rito próprio.

E

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

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Q15389

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q15389 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.

Certo

Errado

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Q1717407

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717407 Direito Processual Penal

O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas com o fim de se apurar a infração penal e a sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Qual das alternativas abaixo apresenta o detentor da função de elaboração do inquérito?

A

O Ministério Público

B

O Promotor de Justiça

C

O Juiz

D

A Polícia Judiciária

E

A Polícia Militar

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Questões de Concurso Sobre inquérito policial - noções gerais em direito processual penal

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