O procedimento relativo ao inquérito policial, em raz...

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Q122395

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122395 Direito Processual Penal

O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

não sofreu alterações.

tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.

deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.

passou a ser de exclusividade do Ministério Público.

passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.

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