Questões de Concurso
Sobre inquérito policial - noções gerais em direito processual penal
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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação
penal, não podendo ser dispensado.
Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito.
O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto, mediante dissimulação, desfechou vários tiros de revólver contra a sua esposa, ceifando-lhe a vida. Instaurado inquérito policial, Roberto foi indiciado e intimado para o interrogatório, oportunidade em que apresentou à autoridade policial a sua cédula de identidade.
Nessa situação, em face da identificação civil, a autoridade
policial não poderá identificar criminalmente Roberto, sob
pena de configurar constrangimento ilegal.