Questões de Concurso Sobre inquérito policial - noções gerais em direito processual penal

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Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175281 Direito Processual Penal
O inquérito policial:
Alternativas
Q1387484 Direito Processual Penal

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.


O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação penal, não podendo ser dispensado.

Alternativas
Q430432 Direito Processual Penal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A respeito do inquérito policial, considerado procedimento legal destinado à apuração de fatos tidos como criminosos, com pena superior a dois anos, julgue os itens subseqüentes.

Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito.
Alternativas
Q416166 Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item , referente a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342006 Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial:

Alternativas
Q1657214 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.


Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto, mediante dissimulação, desfechou vários tiros de revólver contra a sua esposa, ceifando-lhe a vida. Instaurado inquérito policial, Roberto foi indiciado e intimado para o interrogatório, oportunidade em que apresentou à autoridade policial a sua cédula de identidade.


Nessa situação, em face da identificação civil, a autoridade policial não poderá identificar criminalmente Roberto, sob pena de configurar constrangimento ilegal.

Alternativas
Respostas
103: A
104: E
105: C
106: E
107: C
108: E