Questões de Direito Processual Penal - Encerramento do Inquérito Policial para Concurso - Página 10

Q837667

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837667 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.

I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I e III.

E

I, II, III e IV.

Q726805

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726805 Direito Processual Penal

Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.

A

Estando o réu solto, ela deve findar impreterivelmente em trinta dias sob pena de violação de preceito constitucional.

B

Sendo necessário e estando o réu solto, poderá ser concluída em mais de noventa dias no caso dos crimes previstos na lei antidrogas.

C

Tem a previsão de dez dias estando o réu preso ou solto, no caso de crimes contra a economia popular.

D

Nos crimes de competência da Justiça Federal, a regra para o caso de réu solto, é que finde em trinta dias.

E

O inquérito penal militar prevê o prazo de vinte dias estando o réu preso.

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Q465855

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465855 Direito Processual Penal

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

D

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

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Q456600

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456600 Direito Processual Penal

A Polícia Civil do DF, em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal judicialmente deferido por magistrado de uma das varas criminais da circunscrição judicial de Brasília – DF, apreendeu diversos bens e requereu medida assecuratória de sequestro.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no CPP.

A

Todos os bens apreendidos por meio do cumprimento de mandado de busca e apreensão e não reclamados deverão ser confiscados em favor da União, decorrido o prazo de noventa dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

B

Prolatada sentença condenatória em face da qual o recurso de apelação tenha sido desprovido à unanimidade e havendo interposição de recurso especial pendente de julgamento por, aproximadamente, dois anos, o magistrado de primeiro grau poderá determinar a restituição das coisas apreendidas em face do lapso temporal decorrido.

C

Em se tratando de pedido de restituição dos bens apreendidos, havendo dúvida quanto à propriedade do requerente, o magistrado, mediante termo nos autos, deve determinar, antes de deferir a restituição dos bens apreendidos, a produção de provas da propriedade dos bens no prazo de cinco dias.

D

Caso o magistrado determine o arquivamento do inquérito, a pedido do MP, e nada mencione em relação aos bens apreendidos, estes terão de ser automaticamente restituídos aos respectivos donos.

E

O magistrado competente não poderá, em hipótese alguma, decidir eventuais embargos opostos contra a medida de sequestro dos bens até que transite em julgado a sentença condenatória.

Q455138

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455138 Direito Processual Penal

Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de:

A

05 (cinco) dias;

B

10 (dez) dias;

C

15 (quinze) dias, improrrogáveis;

D

15 (quinze) dias, prorrogáveis por decisão judicial;

E

30 (trinta) dias.

Q429190

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429190 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, é correto afirmar:

A

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras tiver notícia.

B

Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.

C

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.

D

O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.

E

Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.

Q426441

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426441 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:

A

Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

B

Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

C

Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

D

Mandar arquivar autos de inquérito.

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Q426440

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426440 Direito Processual Penal

O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investigações segundo o Código de Processo Penal, devendo encerrar em regra:

A

Em 10 dias para indiciado preso ou em 30 dias para indiciado solto.

B

Em 5 dias para indiciado preso ou em 15 dias para indiciado solto.

C

Em 15 dias independentemente de o indiciado estar preso ou solto.

D

Em 15 dias independentemente de o indiciado estar preso ou solto.

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Q419817

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q419817 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.

A

No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

B

A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

D

A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público.

E

Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias.

Q419815

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q419815 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal assinale a alternativa correta.

A

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

B

Ciente da prática de um crime, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local dos fatos.

C

O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que sempre será realizada em até 10 dias.

D

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

E

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, bem como, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q413848

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413848 Direito Processual Penal

Noções de Direito Processual Penal

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

A

ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

B

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.

C

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

D

este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.

E

José não poderá requerer diligência à autoridade policial.

Q410896

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410896 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, considere:

I. O requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.
II. A requisição do Ministério Público torna obrigatória a instauração do inquérito pela autoridade policial.
III. Se o Delegado de Polícia verificar, no curso das investigações, que o indiciado é inocente, deverá determinar o arquivamento do inquérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q409263

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409263 Direito Processual Penal

Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à Polícia Civil (Estadual) e à Polícia Federal é, respectivamente, de

A

10 dias; 10 dias.

B

10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias; 15 dias.

C

10 dias; 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.

D

5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias; 10 dias.

E

5 dias; 10 dias.

Q400592

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400592 Direito Processual Penal

A autoridade policial ______________mandar arquivar autos de inquérito. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial __________ proceder a novas pesquisas, _________de outras provas tiver notícia.

Completam, adequada e respectivamente, as lacunas as expressões:

A

poderá … poderá … se

B

não poderá … poderá … se

C

não poderá … não poderá … a menos que

D

excepcionalmente poderá … poderá … desde que

E

deve, quando não constatar crime, … não poderá … a menos que

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Q395566

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395566 Direito Processual Penal

Os autos de inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados :

A

pela autoridade policial, em virtude de requisição do Secretário de Segurança Pública.

B

pelo juiz de direito, em virtude de requerimento do órgão do Ministério Público.

C

pelo escrivão, em virtude de determinação do chefe de polícia.

D

pela Corregedoria de Polícia, em virtude de representação do ofendido.

Q393799

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |

Q393799 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :

A

dez e trinta.

B

quinze e quarenta.

C

vinte e noventa.

D

trinta e sessenta.

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Q393356

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393356 Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público.

A

Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.

B

O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.

C

A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.

D

O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.

E

Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.

Q392641

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392641 Direito Processual Penal

De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectiva- mente, as lacunas do texto.

A

5 … 15

B

5 … 30

C

10 … 30

D

10 … 90

E

30 … 90

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Q390949

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390949 Direito Processual Penal

Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao

A

Procurador-Geral de Justiça.

B

Colégio de Procuradores de Justiça.

C

Conselho Superior do Ministério Público.

D

Corregedor-Geral do Ministério Público.

Q389832

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389832 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

somente será instaurado por determinação do juiz competente.

B

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

C

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.

D

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.

E

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

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Questões de Concurso Sobre encerramento do inquérito policial em direito processual penal

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