Noções de Direito Processual Penal José foi indiciado em i...

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Q413848

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413848 Direito Processual Penal

Noções de Direito Processual Penal

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.

José não poderá requerer diligência à autoridade policial.

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A respeito de prisões cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Assinale a opção correta acerca do direito processual penal.
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:
Sobre o tema inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

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