Questões de Concurso
Comentadas sobre das provas em direito processual penal
Foram encontradas 1.584 questões
Q3781179
Direito Processual Penal
No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular
de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca
usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do
estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão
policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os
agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que
apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto
afirmar que
Q3781177
Direito Processual Penal
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao
reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa
correta.
Q3780631
Direito Processual Penal
Sobre o interrogatório, marque a alternativa
correta:
Q3780627
Direito Processual Penal
No que tange às provas, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775850
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais,
meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são
reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos
e seus contornos legais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775650
Direito Processual Penal
No processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção
de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de
seus limites constitucionais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Economista |
Q3775267
Direito Processual Penal
“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que
deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem
transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza
do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal,
artigo 158-B)
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
Q3759835
Direito Processual Penal
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Q3759829
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, é correto afirmar:
Q3759827
Direito Processual Penal
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Q3752762
Direito Processual Penal
João testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líder
da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promotor
de Justiça Lucas, integrante do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, João demonstrou medo e indagou sobre a
possibilidade de ser incluído em um programa de proteção a
testemunhas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda admissão ou exclusão de pessoa do programa será precedida de consulta ao juízo competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
II. Cada programa será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados à segurança pública e à defesa dos direitos humanos.
III. Em caso de urgência, e considerando a procedência, a gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob custódia do Ministério Público, pelo órgão executor, até a decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao juízo competente.
Nesse cenário, conforme a Lei nº 9.807/1999, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda admissão ou exclusão de pessoa do programa será precedida de consulta ao juízo competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
II. Cada programa será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados à segurança pública e à defesa dos direitos humanos.
III. Em caso de urgência, e considerando a procedência, a gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob custódia do Ministério Público, pelo órgão executor, até a decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao juízo competente.
Nesse cenário, conforme a Lei nº 9.807/1999, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745176
Direito Processual Penal
Em processo penal envolvendo servidor municipal, o juiz
baseou a condenação exclusivamente em declarações
colhidas durante o inquérito policial, sem confirmação em
juízo. Considerando o sistema probatório vigente no
processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742376
Direito Processual Penal
Felipe e Gabriel praticaram crime de roubo em agência da Caixa
Econômica Federal e subtraíram a quantia de R$ 127.000,00.
A ação foi gravada pelas câmeras de segurança.
No inquérito instaurado, a Polícia chegou às contas de ambos nas redes sociais e observou que, em várias fotos, eles apareciam usando as mesmas roupas usadas na ocasião do crime. A Justiça Federal autorizou a prisão temporária da dupla e, após o cumprimento, a Polícia intimou as vítimas para procederem ao reconhecimento. Na diligência, as vítimas descreveram os autores do crime e, em seguida, Felipe foi colocado ao lado de outros três homens com características semelhantes às suas. Já Gabriel, que mede 1,86 m, foi colocado ao lado de outros três homens cujas estaturas não ultrapassavam 1,70 m, constando justificativa da ausência de pessoas com o mesmo fenótipo. As vítimas reconheceram Felipe e Gabriel como os autores do roubo. Todo o procedimento foi documentado.
No curso da investigação, perícia nas imagens captadas pelas câmeras mostrou que os roubadores tinham estatura, formato de rosto e marcha idênticos aos de Felipe e Gabriel. Além disso, o aparelho de telefone celular de um dos funcionários do banco foi apreendido na casa de Gabriel e constatou-se que, três dias após o crime, Felipe, que estava desempregado, comprou uma moto com dinheiro em espécie.
No curso da ação penal, no que tange ao reconhecimento de pessoas, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz deverá observar que
No inquérito instaurado, a Polícia chegou às contas de ambos nas redes sociais e observou que, em várias fotos, eles apareciam usando as mesmas roupas usadas na ocasião do crime. A Justiça Federal autorizou a prisão temporária da dupla e, após o cumprimento, a Polícia intimou as vítimas para procederem ao reconhecimento. Na diligência, as vítimas descreveram os autores do crime e, em seguida, Felipe foi colocado ao lado de outros três homens com características semelhantes às suas. Já Gabriel, que mede 1,86 m, foi colocado ao lado de outros três homens cujas estaturas não ultrapassavam 1,70 m, constando justificativa da ausência de pessoas com o mesmo fenótipo. As vítimas reconheceram Felipe e Gabriel como os autores do roubo. Todo o procedimento foi documentado.
No curso da investigação, perícia nas imagens captadas pelas câmeras mostrou que os roubadores tinham estatura, formato de rosto e marcha idênticos aos de Felipe e Gabriel. Além disso, o aparelho de telefone celular de um dos funcionários do banco foi apreendido na casa de Gabriel e constatou-se que, três dias após o crime, Felipe, que estava desempregado, comprou uma moto com dinheiro em espécie.
No curso da ação penal, no que tange ao reconhecimento de pessoas, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz deverá observar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741576
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação
à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741575
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem autorização judicial,
obtendo diversas conversas entre Carlos e Raimundo envolvendo tráfico de drogas. Com base nesses diálogos, a
Polícia descobriu o local do depósito dos entorpecentes,
realizou busca e apreensão regularmente autorizada pelo
juiz e apreendeu grande quantidade de drogas. No processo criminal, a defesa alegou que tanto as conversas
interceptadas quanto as provas decorrentes da busca e
apreensão seriam ilícitas.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737605
Direito Processual Penal
Uma organização da sociedade civil denuncia, a diferentes órgãos institucionais, possíveis práticas reiteradas de tortura e
falsidade em laudos periciais realizados em delegacia de polícia, com envolvimento de servidores públicos. Após a
instauração de inquérito, surgem indícios de que, além da adulteração de provas materiais e documentais, houve influência
indevida na oitiva de testemunhas e obstáculos ao acesso de defensores ao interrogatório do acusado. Com base nos
princípios da aplicação da lei processual penal e nos mecanismos para intervenção eficiente e transparente nos processos
jurídico-sociais, assinale a alternativa correta, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725010
Direito Processual Penal
O artigo 158-A do Código de Processo Penal prevê a cadeia de custódia, apresentando como deve ser
tratada a preservação do local do crime.
A alternativa que contém as etapas que são exclusivas da fase interna da cadeia de custódia é
A alternativa que contém as etapas que são exclusivas da fase interna da cadeia de custódia é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692359
Direito Processual Penal
A atividade de persecução penal realizada pelo Estado deve
observar, a todo momento, os limites postos pelos direitos
fundamentais dos investigados e acusados. Nessa toada, o
Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, mais de
uma vez já foi chamado a se pronunciar sobre o direito à prova no
processo penal e nas suas restrições, os limites de determinados
meios de obtenção de prova, as técnicas investigativas, e outros
temas correlatos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre essa matéria, analise as afirmativas a seguir.
I. É inconstitucional a norma que permite o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais de pessoas investigadas independentemente de autorização judicial.
II. Em se tratando de aparelho celular apreendido na forma do Art. 6º do Código de Processo Penal ou por ocasião da prisão em flagrante, o acesso aos respectivos dados será condicionado ao consentimento expresso e livre do titular dos dados ou de prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz dos direitos fundamentais à intimidade, privacidade, proteção dos dados pessoais e autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.
III. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação, a decisão judicial inicial e as prorrogações sejam devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações. São ilegais as motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso concreto.
Está correto o que se afirma em
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre essa matéria, analise as afirmativas a seguir.
I. É inconstitucional a norma que permite o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais de pessoas investigadas independentemente de autorização judicial.
II. Em se tratando de aparelho celular apreendido na forma do Art. 6º do Código de Processo Penal ou por ocasião da prisão em flagrante, o acesso aos respectivos dados será condicionado ao consentimento expresso e livre do titular dos dados ou de prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz dos direitos fundamentais à intimidade, privacidade, proteção dos dados pessoais e autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.
III. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação, a decisão judicial inicial e as prorrogações sejam devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações. São ilegais as motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso concreto.
Está correto o que se afirma em
Q3692283
Direito Processual Penal
A atuação do perito é fundamental nos processos judiciais, auxiliando na elucidação de quadros
psicopatológicos que podem ter implicações legais, especialmente nas esferas penal, administrativa e
previdenciária. Conforme destaca Genival Veloso de França, reconhecido especialista em Medicina Legal, a
prova pericial representa a última esperança em favor da justiça social, devendo ser compreendida não
apenas como a aplicação de regras técnicas, mas também como um ato político em defesa da cidadania.
Em relação às perícias médicas, assinale a asserção correta.
Em relação às perícias médicas, assinale a asserção correta.
Q3632069
Direito Processual Penal
Jonas foi denunciado pela suposta prática de
lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP),
consistente em fratura em uma das costelas da
vítima. O Ministério Público fundamentou a
peça acusatória na confissão de Jonas colhida
no inquérito policial, sem requerer a realização
de exame de corpo de delito. A defesa requereu
o trancamento da ação penal, sob o argumento
de ausência de laudo pericial e consequente
ausência de prova da materialidade do crime.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa
correta.
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